Lei da ditadura
Em menos de 1 mês foram denunciados, investigados, com base na lei, dezenas de pessoas.

Por: Redação do Diário Causa Operária

João Jorge Pimenta

João Jorge Pimenta

Estudante de Letras. Militante do Partido da Causa Operária e da Aliança da Juventude Revolucionária. Colunista do Diário.

O abuso jurídico que foi a prisão de Daniel Silveira, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), deu início a uma onda absurda de aplicações desta lei. Em menos de 1 mês foram denunciados, investigados, com base na lei, dezenas de pessoas. Artigo do Brasil 247 comenta que mais de 25 pessoas foram investigados em Uberlândia e região. O comediante Danilo Gentili foi acusado com base na lei, o youtuber Felipe Neto, 5 militantes do PT foram presos com base nela, uma pessoa foi presa, com base na lei, por tweetar contra Bolsonaro. O 1º caso citado, o uso da LSN foi por parte do ministro do STF, Alexandre Moraes, todos os outros foram invocados pelos apoiadores de Bolsonaro. A lei foi feita para proteger os chefes de governo contra qualquer crítica

O acontecimento é uma infeliz prova de que quando apoiamos o uso de medidas repressivas contra os outros, elas inevitavelmente se voltam contra nós. O desembargador Jorge Luiz Souto Maior à época fez uma denúncia sobre o tema, num ato de coragem, não foram muitos que compartilharam da posição dele. Ele lembrou, que a Lei de Segurança Nacional não era democrática, foi criada pela ditadura para tripudiar sobre os direitos democráticos do povo.

A lei foi outorgada pelo General Figueiredo, um ignorante que se assemelha à Bolsonaro, só que com patente maior. Era uma ferramenta para promover a repressão contra o movimento popular e democrático. Com um caráter claramente anticomunista, ela faz muita referência à coloabração com governos e gruopos estrangeiros (leia-se União Soviética), faz menção nominal ao “inconformismo político”, “atividade subversiva” e “revolucionária”. Ela também estabelece penas maiores para quem realizar “propaganda contra a ordem social” em locais de trabalho, numa referência óbvia ao novo sindicalismo da CUT, que florescia naquele mesmo ano. 

Setores progressistas, como o youtuber Jones Manoel disseram que o uso da LSN não fazia diferença, afinal a lei sempre é usada contra a esquerda. A realidade, no entanto, tem uma mania horrível de cobrar a conta da política irresponsável. Pessoas de muita visibilidade foram acusadas sobre a lei, dezenas foram presas, isso vem na esteira do apoio da esquerda em relação ao uso da lei no caso de Daniel Silveira.

Muitos setores estão letárgicos em reagir à coisa. Criticam a aplicação da lei nos casos, mas isso não é suficiente. O dispositivo está sendo usado para o motivo que foi criado, perseguir indiscriminadamente o povo trabalhador. A letargia tem motivo claro: o apoio anterior ao seu uso, se comprometeram com a coisa, defenderam a própria lei, agora é preciso dar um duro passo atrás. É preciso deixar considerações desta natureza de lado e defender os direitos democráticos seja de quem for. Esta na hora de reconhecer que o princípio da igualdade, o tal “pau que bate em Chico, bate em Francisco”, é real, se apoiarmos abusos jurídicos esses abusos serão feitos dez vezes mais contra nós. O debate sobre se devemos ou não apoiar o uso de leis abusivas contra a direita foi encerrado, as dezenas de investigados dão uma resposta conclusiva: não devemos apoiar absurdos contra ninguém.

Setores da esquerda precisam sair da filosofia de botequim começar agir como gente grande, devemos começar uma enérgica campanha pela revogação da LSN, da lei antiterrorista, uma espécie de mini-LSN, e de toda a legislação repressiva, exigir a mais ampla e irrestrita liberdade política, de expressão e associação. Devemos fazer já, antes que seja tarde.

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