A enorme presepada que está sendo protagonizada atualmente pelo STF, principalmente nos julgamentos que envolvem a prisão de quem foi condenado apenas em segunda instância, é um exemplo gritante da plena atualidade da ciência marxista, como a única capaz de dar conta da realidade contemporânea, em contraponto com embolorado iluminismo, completamente obsoleto e ultrapassado.
Quando a burguesia ainda era uma classe revolucionária, nas épocas em que se preparava para universalizar o seu poder – o que ocorreria através da Revolução Francesa de 1789 – os intelectuais que estavam a serviço daquela revolução construíram todo um arcabouço teórico que daria base ideológica para ao menos três ações políticas imprescindíveis aos burgueses: tirar a monarquia do poder, usar a força do povo para conseguir este objetivo, e depois, tirar o povo da jogada, de modo que todo o poder se mantivesse concentrado somente nas mãos da burguesia.
Missão cumprida com sucesso, o iluminismo gerou a ideologia que fundamenta o chamado “Estado de Direito”, onde a igualdade tira o poder do rei, ao mesmo tempo em que a representatividade mantém o povo afastado do poder.
O “império da lei” construído pela burguesia sobre esta base, surge como a novíssima forma de repressão popular, mas que seria acatado pelas massas exatamente pelo seu contrário: uma garantia liberdade, a abstrata “democracia”.
Quase duzentos anos depois, no Brasil, nossa Assembleia Constituinte aprovaria um texto, em que, insculpido na pedra de imutável garantia constitucional, encontramos a seguinte frase:
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
Um texto simples e direto, que não lança mão de nenhuma abstração escabrosa, nenhum princípio jurídico estranho, nem tampouco alguma regra de difícil interpretação.
É mesmo um manual: só depois do trânsito em julgado da sentença penal, é que qualquer pessoa no Brasil será considerada culpada. Antes disso? Simples: não é culpado. Óbvio.
Por exemplo, se na constituição a norma fosse que “no Brasil, vige o princípio da inocência”, poderíamos ter toda uma interminável discussão jurídica sobre o que seria este princípio e o seu alcance, inclusive a questão sobre a qual hoje acontece este aparente “debate” no STF: condenação em segunda instância já seria suficiente para que deixássemos de considerar um cidadão brasileiro inocente?
Mas como o constituinte de 1988 quis ser claro e direto, ele produziu mesmo uma “receita de bolo”, de simples aplicação. Basta ler e cumprir.
Ou seja, se o pensamento iluminista burguês estivesse valendo, seguindo o “império da lei”, no Brasil não haveria qualquer dúvida: como só o culpado cumpre pena, não existindo culpado antes do trânsito em julgado, não existe prisão antes deste momento.
Se ainda existe algum recurso possível, não há trânsito em julgado, não temos pena, impossível a prisão para cumprir uma pena que não existe.
Qualquer estudante do primeiro ano de direito sabe disso e se alguém ignorar esta lógica simples em um concurso público, não tem dúvida de que vai errar a questão!
Mas eis que surge um probleminha para o “império da lei” burguês: Luiz Inácio Lula da Silva.
Um líder popular de tal magnitude que se Lula subir no para-choque de um fusca, é capaz de atrair milhares de pessoas. E, sem preparar nada, no completo improviso, pode levar as massas a fazer praticamente qualquer coisa. Inclusive, muitas coisas que a burguesia não tem nenhum interesse de que sejam feitas.
Uma liderança do tipo de Lula, que conseguiu impôr derrotas à burguesia até mesmo quando a bola, as regras, o juiz e até o apito eram todos da burguesia, como nas eleições em que impôs Dilma novamente na Presidência da República, e isto em um momento em que toda a burguesia já estava unida para mandar para longe o poder popular que o PT estava representando, nos idos de 2014, esta liderança não pode ficar solta nas ruas fazendo o que bem entende.
Este tipo de liderança, que pela sua própria existência coloca em questão o próprio poder burguês, e representa contínua ameaça de exercício independente do poder popular, é óbvio, é um perigo grande demais para a já combalida dominação burguesa da nossa sociedade.
Em tempos de capitalismo caindo aos pedaços, com uma enorme massa de capital sem lastro algum carregando uma instabilidade terminal pelos quatro cantos do planeta, em uma situação tão insustentável que já é reconhecida publicamente pela própria burguesia imperialista, a única forma de se dar uma sobrevida a esta classe condenada é a superexploração dos povos.
O problema é que a burguesia sabe: no Brasil, povo explorado quer Lula e Lula presidente.
Diante desta situação, ou Lula fica preso ou a burguesia se verá praticamente impossibilitada de levar avante seu projeto de superexploração justamente em um gigante de recursos naturais e de força produtiva de seu povo, como é o Brasil.
E nestes casos, onde a rota natural dos acontecimentos levará novamente o povo a repartir uma fatia do poder burguês, é justamente a situação em que toda aquela conversa ideológica e vazia do “Estado de Direito” e da “Democracia” despenca como um pano de fundo falso do cenário político, deixando à mostra a única realidade que sempre conduziu todos os acontecimentos, inclusive os que passam pelas mãos dos juízes e seus tribunais: a luta de classes.
Como a burguesia não pode hoje abrir mão de impôr a sua ditadura, a ditadura da burguesia, e até mesmo o fascismo se necessário for, a fim de empurrar a superexploração de nosso país garganta a dentro de nosso povo, a cláusula de pedra da Constituição muda, a lei clara fica obscura, a questão fácil do concurso passa a gerar dúvidas e todo o mundo jurídico brasileiro vai ter que voltar para o primeiro ano da faculdade, pois a classe burguesa simplesmente quer o que quer, e fatalmente fará de tudo para conseguir.
A mão do juiz não está livre da luta de classes e se ele negar esta lei natural da sociedade humana, não serão os marxistas que vão lhe provar a validade do marxismo, será a própria burguesia que, na farda de um Villas-Boas, por exemplo, irá colocar a baioneta no seu pescoço para impôr que a luta de classes, exposta no Capital, é real.
Por isso, a menos que a lei da gravitação universal da sociedade seja suspensa por milagre divino, Lula só sai da cadeia quando a luta de classes o colocar em liberdade.
A única petição que o STF vai atender em prol da liberdade de Lula – liberdade plena, e não essa meia sola do semiaberto – será a iminência concreta de uma verdadeira revolta popular generalizada, que chegue às raias da rebelião.
Com multidões nas ruas, os juízes irão correr para se antecipar aos acontecimentos, e qualquer lógica jurídica, por mais rasteira que seja, vai servir muito bem para dar fundamento a decisão hábil a aplacar a fúria do povo.
E para a ira do povo ganhar as ruas, também não há grandes segredos: o proletariado precisa de suas lideranças, precisa de quem lhes apresente uma solução, um meio de luta eficaz e que unifique os muitos em uma única ação de classe.
Precisa de palavras de ordem. Precisa de exemplos de luta. Precisa de organização das massas.
Precisa exatamente do que está acontecendo neste momento na luta pela realização de grande ato em Curitiba, no dia 27 de outubro, não só para ultrapassar hesitações e paralisias, mas já agora para apontar o caminho da luta popular, por onde poderão passar os milhões.
Nesta situação, a abstrata “lenda da lei” burguesa cederá – e com a mesma rapidez que uma folha de papel desaparece em um incêndio – à concretude da lei da sociedade colocada em movimento pela luta de classes.
Conforme Marx poderia perfeitamente prever, veremos o STF submeter-se à força maior do povo em luta, e assim, Lula terá finalmente a sua liberdade de volta.
Tudo isto nos ensina algo simples, companheiros: nunca houve e nunca haverá vitória alguma sem luta.
No dia 27, todos à Curitiba pela imediata liberdade de Lula!
