Embora ocupe o posto de oitava economia mundial, o brasil ostenta indicadores sociais que o aproxima das nações mais pobres e menos desenvolvidas do planeta. Uma das áreas onde esta situação se expressa com maior dramaticidade diz respeito ao saneamento básico e à saúde ambiental.
Os números falam por si só e indicam o quanto o País ainda se encontra atrasado. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), de 2019, revelam que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada; quase 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto; e apenas 45% do volume de esgoto coletado passa por tratamento.
Este verdadeiro estado de calamidade social condena centenas de milhões de brasileiros a condições de vida degradantes, além de provocar dezenas de enfermidades ocasionadas por condições inadequadas de higiene.
Esta situação resulta na elevação exponencial dos gastos com o sistema de saúde, que já se encontra virtualmente em colapso, estando neste momento sob o ataque dos neoliberais golpistas, que ensejam destruir o SUS para abrir caminho à privatização de todo o sistema público de saúde do País.
Este quadro se agrava de forma dramática com a ofensiva reacionária do governo neoliberal golpista, que investe de forma vil sobre todas as áreas, destruindo os direitos e as conquistas sociais das massas populares.
Em dezembro de 2019 foi aprovado no parlamento o novo “Marco Regulatório do Saneamento Básico”, que prevê, dentre outras medidas, o estabelecimento de “Parcerias Público Privadas” (PPP’s), o que nada mais é do que uma forma dissimulada para levar adiante a privatização dos serviços de saneamento básico do País. Cinicamente, o governo alega que o Estado não dispõe de recursos para investimentos em infraestrutura e que as PPP’s são necessárias para aumentar os investimentos no setor e alavancar a cobertura dos serviços ofertados à população.
Esta afirmação (ausência de recursos) é não somente falsa como se encontra anos luz distante da realidade. Se faltam recursos para serem aplicados em programas e projetos de interesse social é porque quase 50% do orçamento nacional estão indo para os cofres (já abarrotados) dos bancos, que são os detentores dos títulos da dívida pública, religiosamente pagos aos banqueiros, ainda que para isso centenas de milhões de almas tenham que perecer por falta de serviços e da assistência do Estado em saúde, educação, saneamento, segurança e outros.
No novo “Marco Legal do Saneamento Básico” está dito que “o apoio financeiro e técnico da União aos Municípios, para implementarem seus planos de saneamento básico sob o novo modelo, dependerá de adesão ao mecanismo de prestação regionalizada do serviço. Além disso, o critério para receber os recursos federais para aqueles que tenham estatais de saneamento será vendê-las. Terá prioridade quem conseguir autorização para venda da estatal ou aprovação para que o serviço seja prestado por empresa vencedora de licitação de concessão (site da CNM, 12/12/19).
Mais claro, impossível. O saneamento básico é, portanto, mais uma das áreas onde o Estado, sob o receituário neoliberal, se exime da indelegável responsabilidade em prover serviços de qualidade à população, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, expostas ao risco de doenças e outras mazelas típicas do capitalismo decadente e em crise terminal.
