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Prisão não é remédio inclusivo

CNJ recomenda soltura devido a 2 mil casos de COVID-19 em prisões

Totalizam 53 os cidadãos brasileiros mortos por coronavírus nas masmorras medievais que costuma-se chamar de presídios

No Brasil, o presidente ilegítimo e fascista Jair Bolsonaro, que já defendeu publicamente a aplicação da tortura contra presos, nenhuma medida tomou para resguardar a integridade física deles, esses presos, contra a pandemia. Muito pelo contrário! Ele faz valer o princípio segundo o qual “bandido” bom é “bandido” morto. 

Relatório do Depen, de dezembro de 2019, indica que apenas 62% dos estabelecimentos penitenciários possuem consultório médico. Com 755.274 detentos até aquele momento, o déficit de vagas era de 312.925. Essa superlotação e a falta de estrutura são aspectos claros incluídos nas análises das possibilidades de perigo do coronavírus no sistema prisional desde o início da pandemia, e que nenhuma medida para solução do problema obteve do presidente e sua equipe.

Entretanto, as Defensorias Públicas por todo o País e outras entidades têm acionado o Judiciário pelo efetivo desencarceramento. Principalmente quanto aos presos provisórios, que em dezembro constituíam 30% da massa carcerária. Em 6 de abril, o Ministério da Justiça estimava ter havido libertação de 30 mil pessoas.

Eugenio Zaffaroni, renomado jurista, defende a soltura dos presos como forma de “evitar uma hecatombe na área da saúde”. Segundo ele, parte da população carcerária ainda não foi condenada ou recebeu penas curtas —e poderia sair da cadeia no contexto da pandemia. “Estamos numa situação de emergência, à beira de uma catástrofe, e o Estado é responsável pela integridade física e pela saúde dos presos.”

De lá para cá, a situação só piorou. A contaminação pelo novo coronavírus em presídios aumentou 800% de maio para junho, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última sexta-feira (12), o órgão decidiu renovar por mais três meses a recomendação para que magistrados considerem a soltura de presos, com substituição de pena, por causa da pandemia.

Segundo o conselho, desde março, 32.530 presos puderam deixar o sistema penitenciário, a partir da recomendação, em 19 Estados. Pelos dados do CNJ, no dia 1° de maio, existiam 245 presos com COVID-19. Hoje, são 2.212 casos confirmados. O número de mortes também aumentou, de 14 para 53.

Entre servidores que trabalham em presídios, o crescimento segue o mesmo ritmo: 327 casos no início de maio contra 2.944 agora. Três mortes tinham sido registradas no mês passado e hoje são 41.

Como comparação, no dia 1° de maio, o país registrava 92.202 casos de coronavírus e 6.412 mortes, enquanto agora já são 850 mil casos e 42 mil mortes.

O trabalhador preso, massacrado pelo capitalismo, agora pode morrer na prisão ou no caminho para os hospitais por falta de socorro contra o coronavírus, por completo fracasso do sistema prisional. A burguesia pretende enterrar muitos presos dessa forma, o que também pode ser uma ótima desculpa para sumir com essa população carcerária e conter o problema de superlotação dos presídios, sem levar a culpa.

A realidade da população carcerária deve ser encarada como uma prática de tortura, física e psicológica, em todo lugar cujo capital é determinante, e agora com o coronavírus, trata-se de franco genocídio, como se denomina crime de assassinato em massa, já que não há testes, não há condições de tratar a todos, não há equipamentos de proteção sequer para os profissionais da saúde, e ainda tem a falência do Estado.  

Além do mais, essa conduta se reflete no judiciário do País sendo agravada pela novas regras que reformam o Código Penal proposta pelo “Mussolini de Maringá”, Sérgio Moro, e que prevê penas aumentadas para segurar mais tempo o preso, já condenado a uma vida marginal pelo sistema, deixado a sua própria sorte nas prisões como um excluído inútil, onde vai ficar lá para morrer, e se conseguir sair, vai, na melhor hipótese, viver estigmatizado como criminoso e um marginal, e será excluído, definitivamente, sem nenhuma chance na sociedade.

A crise nas penitenciárias, não só do Brasil, como do mundo todo, e que é bom frisar não se restringem ao coronavírus, demonstra um completo fracasso do sistema prisional e serve somente para esmagar a classe operária mais pobre. Se é o CNJ quem traz o alerta, um órgão burguês, então podemos esperar o pior, caso nada seja feito.

É tarefa da esquerda combater o sistema penitenciário e lutar pela libertação dos presos já, principalmente daqueles que não representam um perigo para a sociedade. Além disso, é fundamental que haja estrutura médica nos presídios, como consultórios médicos e equipamentos de segurança para os profissionais de saúde atenderem com segurança, além de testes, máscaras e álcool em gel para que a população carcerária possa conter a disseminação do vírus.

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