No estado de exceção, quando uma autoridade detentora de amplos poderes como os juízes decide aplicar a lei sem consultar previamente os donos do sistema ela passa a ser perseguida e fica totalmente sujeita a punições arbitrárias. Isto ocorre porque os ditadores precisam intimidar as demais autoridades e, assim, restabelecer sua própria ordem, que é a do pensamento único e alinhado.
Foi o que aconteceu com o desembargador do TRF4, Rogério Favreto, que, nos estritos termos legais e dentro dos limites de sua jurisdição, aceitou o habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula no último dia 8 e determinou sua imediata soltura, contrariando todo arcabouço golpista montado dentro das instituições sob o comando da imprensa burguesa e dos agentes imperialistas que atuam no país.
Contra ele, foram movidas diversas representações junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão que apura e julga atos de indisciplina de magistrados e que é composto pelos mesmos juízes aliados do regime de exceção. Nesta quinta-feira, dia 19, o CNJ resolveu intimar o desembargador a prestar informações sobre sua decisão de soltar o ex-presidente e explicar por que ele entrou em conflito com as determinações do juiz Sérgio Moro e do outro desembargador João Pedro Gebran Neto, ambos serviçais do império, que trabalham insistentemente para manter Lula incomunicável e preso. Favreto terá 15 dias para responder a partir de agosto, quando o judiciário voltar do recesso, e está sujeito a punições que variam desde advertência até o afastamento compulsório do cargo.
A situação mostra que, longe de ser um poder isento e apartidário como quer parecer, o judiciário é direitista, reacionário, susceptível a capitulações e tem seu lado no golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff e quer impedir Lula de retomar a Presidência. Antidemocrático e vinculado aos interesses estrangeiros, o poder judiciário está tornando o Brasil uma colônia ainda mais devastada pelo capital financeiro, e que atualmente não tem qualquer autoridade política sob seu próprio destino.
Neste cenário, só resta ao povo tomar o poder pela força, arrancando Lula da cadeia e oferecendo-lhe o devido respaldo para exercer um novo mandato como Presidente da República, chamando uma nova Constituinte, e exigindo a sujeição de todas as instituições do Estado aos interesses da nação.
