Está para ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5516/2019 que trata de regularizar juridicamente a transformação dos clubes de futebol, que em sua esmagadora maioria são associações sem fins lucrativos, em empresas capitalistas. Os clubes passariam a ser financiados por investidores capitalistas, associados ao que os capitalistas querem chamar de Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
O projeto foi escrito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e apresentado em 2019. Como agora ele se tornou presidente do senado, o projeto foi desengavetado, e convocou-se o senador Carlos Portinho (PL-RJ) para ser o relator, ou seja, colocar o projeto à frente. Sabe-se que, de antemão, este é um projeto da direita. O projeto é financiado por empresários que buscam garantir seus lucros a qualquer custo, inclusive colocando a mão na receita fornecida aos clubes pela CBF. Dessa forma, sabe-se que a coisa não tem nada a ver com futebol, e sim com lucro.
Vejamos, o projeto parte de um senador de Minas Gerais, estado que carrega dois clubes que, juntos, devem cerca de 1 bilhão de reais. O formato associativo sem fins lucrativos permite a esses clubes algumas manobras para driblar impostos e dívidas, o que não é um cenário adequado para os capitalistas. Os argumentos que giram em torno desse PL tentam justificar, de maneira muito cínica, que esta é uma medida necessária para o desenvolvimento do futebol brasileiro sanando as dívidas dos clubes, pagando salários atrasados dos jogadores e principalmente dos trabalhadores do clube.
Bom, a preocupação dos senadores com a organização financeira do clube e o pagamento dos salários é uma grande balela, e isso fica claro quando eles estão a serviço da direita e do governo Bolsonaro na aprovação de leis que visem atacar os direitos trabalhistas da população brasileira. Votaram a favor da reforma da Previdência, a favor de flexibilização do salário, da divisão das férias, procuraram justificar de maneira canalha o aumento ridículo do salário mínimo, apoiam amplamente as leis que permitem demissões durante a pandemia, apoiam inclusive a lei que possibilita que o empregado seja demitido caso não venha a se vacinar, e etc.
Desse modo, fica absolutamente claro que o PL é apenas uma regularização empresarial do clube para garantir os investimentos capitalistas. O Projeto cria possibilidades, para os empresários, de usar seus políticos e juízes de estimação para garantir que seus lucros sejam devolvidos a qualquer custo, sendo possível, inclusive, a penhora dos bens do clube.
Em entrevista dada ao SuperFC, o senador Carlos Portinho deixou muito claro seus interesses, e que está sendo financiado por empresários para aprovar a medida. Perguntado sobre o porquê da escolha de um modelo de investimento de sociedade anônima, ele respondeu que o objetivo é tornar as direções dos clubes grupos empresariais passíveis de serem regulados, pois nesse modelo atual, associativo, não existe “segurança jurídica para os investidores”. O projeto, segundo ele, regulamentaria “uma sociedade empresária, complexa, regulada por diversos setores, inclusive, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), um órgão regulador, para eventual abertura de capitais, aonde a responsabilidade do gestor é a regra […]”.
Para selar que o objetivo é estritamente capitalista, declara que esse novo formato empresarial dos clubes exigiria interferência dos capitalistas sobre a “gestão, governança, controle, conhecimento do perfil da dívida, das suas receitas, plano de metas, compromisso orçamentário. Em uma sociedade anônima, isso é uma regra. […] Ninguém vai ao mercado sem organização. O investidor não vai colocar dinheiro em qualquer lugar e vai nos que estão mais organizados.”
Quando perguntado o que os clubes poderiam fazer para acessar o formato empresarial e se associar à SAF, ele aconselha que os clubes se virem para pagar suas contas antes de fecharem acordos com os investidores capitalistas. Isso demonstra que os capitalistas não têm interesse em resolver o problema das dívidas do futebol. Segundo ele, isso é para que um novo futebol “nasça sem os vícios que ocasionaram esse cenário trágico dos clubes como associações civis.”
O senador declarou, ainda, que está conversando com diversos setores que compõem o futebol brasileiro para apoiar o projeto. Setores como a CBF, presidentes de clubes de futebol, investidores capitalistas, advogados dos investidores, advogados especializados em dívida, com órgãos da imprensa capitalista da direita, com a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), com o Ministério da Economia, com federações de futebol do Rio de Janeiro e de São Paulo que, em meio a quase 5 mil mortes diárias por coronavírus, querem seguir com o futebol em campo, com sindicato dos atletas e etc.
Dessa lista, é possível perceber que está de fora uma parcela importantíssima do futebol brasileiro, que são os torcedores, liderados pelas torcidas organizadas. Essa parcela é a maior e mais popular do futebol. São os grupos que manifestam o espírito do futebol nacional. Que vão ao estádio, que apoiam, que gritam, que cobram resultados. Essa parcela não é aquela massa mórbida da classe média alta que vai aos jogos e reclama quando o torcedor da frente assiste o jogo em pé e ainda manda ele calar a boca, porque quer assistir o jogo em silêncio. Entretanto, é fácil saber que essa massa mórbida tem dinheiro. Carlos Pinheiro sabe disso quando declara na entrevista que “O investidor pode estar interessado no futebol, no esporte, mas também em atingir um público consumidor, como os sócio-torcedores.”
O sentido dessa “modernização” do futebol brasileiro sugerida pela direita é completamente impopular, visando apenas os lucros dos capitalistas. Há, apenas, objetivos de explorar financeiramente o caráter popular do futebol e, para isso, é completamente viável expulsar os setores que não contribuam com essa modernização, ou melhor dizendo, para o enriquecimentos dos capitalistas.
