Mais uma vez, a justiça reacionária burguesa do Brasil agiu contra os direitos das mulheres. No último dia 25, o STF formou maioria contrária no julgamento da ADI 5581 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que entre vários pontos relacionados a direitos femininos, prevê o direito das mulheres ao aborto no caso das mulheres que tenham contraído o Zika Vírus. Acompanhada desde o primeiro dia de votação, na última sexta-feira (24) pelo Diário Causa Operária, o resultado dos dois primeiros dias de votação não impressionam, muito pelo contrário. Desde que a pauta do aborto entrou em votação no STF, por diversas motivações, a justiça brasileira agiu na maioria das vezes de forma reacionária e conservadora, privando as mulheres de um direito essencial e que deveria ser garantido pelo Estado de forma gratuita e segura, independente das motivações. Mas, a realidade das mulheres em adquirir seus direitos está longe de ser alcançada, se esperarmos pela Justiça, que segue influenciada por questões de moral hipócrita da Igreja, da extrema direita e do próprio conservadorismo amplamente enraizado nos costumes brasileiros.
Além da questão do aborto em caso de Zika Vírus, a não aprovação da ADI 5581 passa por outros direitos negados a mulheres. A Ação também contempla o amplo acesso a anticoncepcionais como o DIU para as mulheres de baixa renda, além do pagamento de salário maternidade juntamente com o BPC às mães que já recebem o benefício com filhos que desenvolveram microcefalia em decorrência do Zika Vírus. Além disso, a ADI visava ampliar a lei vigente recentemente sancionada pelo fascista Jair Bolsonaro, último dia 7, em que o benefício de pensão vitalícia só é válido para crianças nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, excluindo os 2.054 prováveis casos de zika notificados no último boletim epidemiológico entre dezembro de 2019 e março de 2020.
A Justiça brasileira, que geralmente coloca como discurso o tratamento de todos iguais perante a lei, a cada dia que passa demonstra que age em interesses burgueses conservadores e reacionários e não trata com igualdade as mulheres e nem proporciona condições necessárias para sua emancipação na sociedade. Ao negar um direito tão essencial e de caráter de saúde pública, o STF ignora e coloca como invisíveis as mulheres que estão nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2018, onde estima-se que 1 milhão de abortos ilegais são realizados todos os anos no Brasil, dentre esses, 250 mil levaram a hospitalização de mulheres, onde 15 mil casos há complicações e 5 mil mulheres são hospitalizadas em estado muito grave. Estima-se que uma mulher a cada dois dias morre no Brasil em decorrência de abortos inseguros, pois o Estado não lhe dá condições de fazer o procedimento de forma segura e a Justiça que deveria garantir por lei o seu atendimento, age de forma reacionária. Se pegarmos ainda os casos em que as mulheres levam a gravidez adiante no caso do Zika Vírus e o feto nasce com microcefalia ou outras anomalias o Estado e a justiça também são omissos e não dão garantias econômicas, psicológicas e de saúde para todos os tratamentos e tudo aquilo que mãe e feto precisam.
As mulheres recebem todos os dias provas claras de que a Justiça brasileira não age e nem tem interesse de agir para que seus direitos sejam garantidos, sejam eles de informação, de saúde, econômicos. A luta das mulheres passa pela revolução social e a construção do Estado proletário junto com todos os trabalhadores para que as mesmas possam viver em uma sociedade justa e igualitária, onde as mesmas possam escolher sobre seus corpos e vidas. Não devemos confiar que instituições reacionárias como o STF e a Justiça em geral possam resolver questões do âmbito feminino, a luta das mulheres é contra a estrutura fundamentalista, conservadora e de extrema direita da sociedade, e isso passa pela derrubada de governos como o de Jair Bolsonaro através da organização popular.
