Sem Terras ameaçados
Projeto de Lei que suspende reintegração de posse durante a pandemia em tramitação encontra resistência por parte da bancada ruralista
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SAO PAULO-SP 09/06/2006 - CIDADES - GERAL -REINTEGRACAO DE POSSE DA OCUPACAO CHICO MENDES - Reintegracao de posse do terreno ocupado ha 8 meses pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Taboao da Serra. FOTO Filipe ARAUJO/AE
Reintegração de Posse Foto: Filipe Araújo |

Em todo o Brasil, milhões de famílias vivem o fantasma da ameaça de despejo pelo poder público por causa de decisões judiciais que prejudicam todos aqueles que precisam de algum lugar para viver, criar seus filhos, trabalhar e se sustentar. Essa é a situação de um país que, em pleno século XXI, ainda não promoveu a reforma agrária de forma a se retirar terras improdutivas das mãos de latifundiários gananciosos e dividí-las entre os mais necessitados, que precisam de um espaço para cultivar a terra e morar, nas áreas rurais. Em várias regiões do Brasil temos também as questões das terras indígenas. Os povos indígenas sofrem a usurpação violenta de suas terras desde que os portugueses por aqui chegaram, há mais de 500 anos atrás.

Nos espaços urbanos, o drama é o mesmo, terrenos e prédios que não cumprem sua função social, qual seja, a de abrigar a população, e se encontram vazios, deveriam estar ocupados por aqueles que deles necessitam, os pobres, trabalhadores que não têm condições de nem mesmo pagar aluguel num bairro da periferia ou nas favelas.

Ao longo de décadas esses trabalhadores do campo e das cidades vêm se organizando em movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), nos campos, e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), nas cidades, entre outros. Indígenas também lutam por seus direitos à terra através de suas próprias organizações.

No entanto, todas as ocupações desses movimentos são motivos de violentas disputas entre os latifundiários e proprietários de terrenos e prédios urbanos e as famílias que ocupam esses espaços de acordo com o que rege nossa atual constituição, mas que nenhum dos governos que a ela se seguiram fizeram que se cumprisse a parcial reforma agrária nela prevista. São mais de 4 milhões de famílias que se encontram à espera de uma terra para se assentarem, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Se essa situação é deplorável em qualquer cenário, muito mais ainda o é em tempos de crise sanitária como estamos vivendo desde os primeiro trimestre do ano com a ameaça de contaminação por coronavírus. Ameaçadas de despejo em plena quarentena várias famílias do campo e da cidade , além de indígenas, vivem o drama de não terem mais para onde ir e ficarem ainda mais expostas ao contágio pelo vírus.

Está em tramitação na câmara federal um Projeto de Lei que prevê a suspensão de todas as reintegrações de posse em território nacional enquanto perdurar a crise da pandemia. O PL 692/2020. A bancada ruralista e o centrão têm se colocado contra sua aprovação, é necessário acompanhar de perto todos os trâmites e garantir, independentemente do Congresso Nacional, que as reintegrações de posse sejam barradas, mesmo que seja preciso usar a força.

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