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Mordaça judicial

Censura fascista: chamar de golpista pode render 1 ano de prisão

A censura avança de mãos dadas com o autoritarismo no país. Dependendo da opinião emitida, você pode sofrer processo e até ser preso.

PC Siqueira e Cauê Moura, dois dos processados por “crime de opinião”. – Foto: Evilyn Guedes/Campus Party Brasil/Fotos Públicas.

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Cauê Moura, PC Siqueira e Rafinha Bastos são alvo de um mesmo processo judicial por conta de opiniões expressas na internet. O trio de youtubers administrava conjuntamente o canal Ilha dos Barbados e nas suas discussões emitiram algumas críticas à Ramiro Sanches, que registrou queixa-crime contra os três.

Um dos vídeos citados no processo judicial se chama “Como não cair em golpes” e cita cursos de investimento financeiros vendidos pelo empresário como exemplo de golpe. O processo foi aberto ainda em 2019, mas avança e pode implicar em penas de 3 meses a 1 ano de prisão para os três, que foram intimados a comparecer a uma audiência virtual nessa segunda-feira, 19/4. Por mais que o processo possa resultar em penas mais leves, como o regime aberto ou o pagamento de multas, é uma ação de intimidação e que reverbera na sociedade a mensagem de que não se pode expressar opiniões.

Recentemente um jovem foi preso em Uberlândia por ter feito uma postagem contra o ilegítimo presidente Bolsonaro. O serviço secreto da Polícia Militar autuou o jovem com base na Lei de Segurança Nacional, por uma postagem que dizia “Bolsonaro em Udia amanhã… alguém fecha virar herói nacional?”. Um protesto diante do cenário de terror instalado por Bolsonaro e pelo resto da direita no país diante da pandemia de covid. Mesmo que não fosse um protesto com o qual tivéssemos acordo não se pode perder de vista que é apenas uma pessoa manifestando uma ideia, não articulando concretamente um atentado terrorista.

Equiparar uma mensagem como essa com uma tentativa de homicídio é no mínimo absurdo e não encontra paralelo em relação às ameaças contra figuras políticas da esquerda. A Lei de Segurança Nacional vem aparecendo cada vez mais no noticiário e isso é um péssimo sinal. Foi a mesma lei usada na prisão do petista Rodrigo Pilha, que protestou com uma faixa chamando Bolsonaro de genocida e associando seu nome ao nazismo.

Ironicamente, esse dispositivo repressivo foi celebrado pela esquerda pequeno burguesa na ocasião da prisão de um deputado bolsonarista que atacou o Supremo Tribunal Federal. Foi o típico caso de exceção que confirma a regra, basta comparar quantos direitistas foram presos em relação aos esquerdistas ou apenas críticos de ocasião ao governo Bolsonaro, como o youtuber e “golpista arrependido” Felipe Neto.

A censura à opinião é uma pauta onde a direita e a esquerda pequeno burguesa dão as mãos, porém na hora de sofrer as consequências de estados nacionais cada vez mais repressivos, a esquerda é sempre um alvo muito mais provável das punições pelos chamados crimes de opinião. Os limites entre o que pode ou não ser dito não são estabelecidos por uma entidade extraterrestre e imparcial, mas por juízes que constituem uma casta nas sociedades capitalistas e representam os interesses da burguesia.

O PCO defende o direito à liberdade de expressão de maneira absoluta, que é a única maneira consequente de defender esse direito. Limitar direitos, em especial no marco do capitalismo, é um caminho certo para a arbitrariedade. Quando a esquerda apoia de uma forma oportunista ações repressivas do Poder Judiciário, está dando carta branca para as perseguições da direita, que vão recair sobre a própria esquerda e sobre a população em geral, especialmente os mais pobres.

A luta pela defesa dos direitos democráticos coloca os trabalhadores em franca oposição aos parasitas da burguesia e esclarece para a população qual o papel político da esquerda. É preciso denunciar o avanço do autoritarismo e da censura no Brasil!

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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