Ditadura
Lei da ditadura de 1983 é evocada para ameaçar servidores de crime.
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General Pazuello na posse em maio deste ano | Foto : Alan Santos/PR

O Ministro General da Saúde, Eduardo Pazuello do governo golpista e fascista de Bolsonaro, obrigou servidores lotados em seu gabinete a assinarem termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na famigerada Lei de Segurança Nacional, lei datada dos tempos de ditadura e que não foi revogada nem com a Constituição de 88 que se diz ser Cidadã.

O termo assinado pelo servidor com nome e cargo carrega a seguinte afirmação: “ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do gabinete do ministro do Ministério da Saúde”. A intimidação continua: “A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional, previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983”.

A lei 7170 já foi usada diversas vezes contra movimentos grevistas e, mais recentemente, foi usada pelo ministro da Justiça para pedir investigação de uma charge do cartunista Aroeira.

O procurador de Bolsonaro, Augusto Aras, para fazer de conta que a lei é para todos igualmente, a utilizou contra manifestantes que defendem a volta do AI-5.

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