“Censura do PSDB/PSB: Márcio França atacando as artes visuais”

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Podemos afirmar, com a máxima surpresa que, nos livros de Direito, NÃO se encontram, como fontes das Leis o MBL e o Fascismo.

Contudo, o governador de São Paulo Márcio França (PSB) promulgou, nesta quinta-feira (12), uma lei que institui a classificação indicativa em mostras de artes visuais no estado de São Paulo.

A lei promulgada é de inspiração fascista e se justificou com e pelos protestos as exposições de artes terem sido alvo de protestos por movimentos conservadores, em 2017.

Assim, a “fonte” da referida Lei foi o primeiro caso, ou seja, a mostra “Queermuseu”, em Porto Alegre, fechada em setembro após protestos a acusavam de incitar a pornografia, pedofilia e conter caráter zoófilo, numa campanha do MBL, amplamente replicada pela Rede Globo.

Outra “fonte” da Lei é o fato ocorrido no mês seguinte, quando houve uma retaliação contra o MAM, após uma performance em que uma criança tocou um ator nu durante a performance de “La Bête”.

Dessa forma, em tempos de Golpe de Estado, os ataques fascistas passaram a inspirar a criação de Leis.

O fascismo já cria a sua Legislação paralela e, cada vez mais repressiva. A partir dessa medida, exposições terão seis possíveis classificações: livre, não recomendada para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

A nova legislação virá recheada de multas e intimidações embora segundo o governo, nenhuma das indicações restringe o acesso de uma criança ou adolescente a mostras, mas servem como indicação etária.

O monstrenho fascista também visa atingir curadores, pais e responsáveis e, a secretaria do Estado da Cultura, diz eufemisticamente: que “oferecer acesso à informação e a indicação etária permitem, sem ferir a liberdade de expressão e de forma democrática, uma decisão mais qualificada dos pais ou responsáveis”.

Na ância da repressão fascista, a referida Lei é como papai Noel, ou seja, não esquece de ninguém e, pega também “o responsável legal pela mostra” que, deve se autoclassificar segundo critérios do manual da nova classificação indicativa nacional elaborada pelo Ministério da Justiça, independentemente de autorização expedida pelo órgão competente.

Fato é que já existe medidas repressivas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece para infrações administrativas multa de 3 a 20 salários mínimos —podendo aumentar no caso de reincidência.

A nova Lei quer agravar as penas, além disso, a exposição pode ser interrompida enquanto a “irregularidade” não for sanada.

Ademais a Constituição entrega aos profissionais envolvidos nas exposições de artes, ou seja, mesmo a autoclassificação, cabe não ao Estado, mas, à curadoria, artistas e responsáveis pelos museus definir a classificação indicativa em função às obras ali presentes.

A classe operária deve varrer o lixo que a legislação fascista vem criando. O levante operário através de uma grande greve deve pôr a baixo o Golpe de Estado e todo o lixo fascista.