Com a configuração ainda mais conservadora do atual governo, o Senado desarquivou a Proposta de Emenda Constitucional PEC 29/2015, que visa abrir caminho para uma legislação ainda mais repressiva contra as mulheres que praticarem um aborto. Esta PEC vai à votação no próximo dia 8 de maio.
A PEC foi desarquivada sob um pretexto “humanitário”. Alterar o Artigo 5 da Constituição Federal, que garante aos brasileiros “inviolabilidade do direito à vida”, incluindo o termo “desde a concepção.” São as mesmas bancadas que se elegeram defendendo extermínio de esquerdistas, camponeses, índios e quilombolas. Que defenderam carta branca à polícia para matar. Que votaram o congelamento de gastos com saúde, educação, moradia, investimentos em infraestrutura etc. Que estão trazendo de volta a inflação aliada à recessão. Que querem roubar a aposentadoria dos setores mais pobres. Que empossaram os dois presidentes mais impopulares desde a redemocratização – Temer e Bolsonaro.
O que estes “bondosos” senadores estão fazendo é incluir na Constituição um motivo para uma legislação mais dura contra as mulheres pobres. Com a PEC 29, é possível alterar o atual entendimento do STF, por exemplo, que não pune mulheres e médicos que pratiquem aborto antes do terceiro mês de gestação. Além disso, a bondosa PEC retira o direito ao aborto de fetos anencéfalos.
Na prática, as proibições ao aborto não salvam vidas. Elas tiram a possibilidade de a mulher dispor do seu corpo, obrigando-a a aceitar uma gravidez indesejada, forçando-a à vida doméstica e à dependência familiar ou do marido, dificultando sua emancipação. São leis que, como já ocorre, só se aplicam às mulheres pobres, já que tanto as famílias ricas quanto os pais pobres têm ficado imunes às punições.
Se o Estado estivesse preocupado com o direito à vida, investiria em atendimento ginecológico e pré-natal público e universal, em creches, em educação sexual, em acesso a métodos contraceptivos entre tantos outros benefícios, que estas mesmas bancadas reacionárias têm excluído da população pobre. É preciso reagir e não deixar mais esta lei autoritária passar!
