O projeto de lei que pretende por fim as cotas raciais no município de São Paulo, de autoria do vereador e membro do MBL, Fernando Holiday (Patriota), retornou à pauta na Câmara Municipal da cidade, mas como a extrema-direita por hora não reuniu a força necessária para aprovação, Holiday decidiu, aparentemente – o que foi comunicado por ele aos demais vereadores – não seguir com o projeto. O fato mostra, porém que a política da extrema-direita, racista por natureza, é aprofundar a opressão racial do negro no país e essa política está avançando.
O PL de 19/2019 foi aprovado na CCJ da casa, mas derrotado em plenário e considerado inoportuno pela comissão de mérito, para evitar o arquivamento do projeto o vereador entrou com recurso e obstrução, conseguindo, por acordos, que o projeto voltasse tramitar. Apesar de ter comunicado na última quarta-feira (09) que não daria sequência ao projeto, o mesmo segue ainda em tramitação. Setores de esquerda comemoraram a desistência, que ainda não se consumou de fato.
Todas as conquistas do povo negro, fruto de séculos de luta pela igualdade efetiva, estão ameaçadas de regredir completamente com a extrema-direita e a direita golpistas no poder, seja nos municípios, estados ou governo federal. E na medida que a extrema-direita avança no interior do aparato estatal, mais atrai setores da direita tradicional para sua política. Holiday conseguiu em aliança com setores da direita tradicional a aprovação de seu projeto racista no CCJ da casa, o que é um avanço, sem uma reação enérgica do movimento negro, mais hora, menos hora, também passará no plenário.
Segundo Holiday, na justificativa de seu projeto, as cotas seriam medidas racistas, pois classificam pessoas por raça, para ele não deve haver cotas em concursos públicos, pois deve ser a meritocracia o fator de seleção. Esse argumento que é em si racista, pois na argumentação desconsidera que existe um sistema organizado pelo Estado e pelas suas instituições que promovem perseguição feroz e impedem o negro de progredir na assunção de seus direitos democráticos e sociais, como se o negro fosse vítima, tão e somente, da opinião subjetiva de determinadas pessoas. Essa desconsideração encobre na verdade a afirmação deste sistema.
O importante, no entanto, é o elemento prático da proposta e a tendência política da extrema-direita: diante da crise e da retração econômica, a solução da extrema-direita é retirar o mais possível o negro da pequena-burguesia e circunscrevê-lo, o mais possível, nos estratos mais baixos da sociedade.
Isso permitiria uma descompressão no interior da pequena-burguesia ante a crise econômica, retirando o negro da concorrência nesse estrato social. Também permitirá a burguesia descarregar sobre os ombros do negro o peso da crise, o desemprego, os mais baixos salários, a miséria, a fome, etc., isso é possível por ser o negro um grupo social já oprimido pelo Estado e, portanto, mais desorganizado politicamente, o que torna a sua reação como grupo social mais difícil.
Nesse sentido a burguesia e a extrema-direita utilizará todos os recursos que possam retirar as possibilidades, ainda que muito pequenas, de ascensão social do negro como grupo e mesmo individualmente. Essa é sem dúvida uma das tarefas do vereador citado, que ele cumpre com muito gosto.
É comum a comparação de Holiday com a figura do capitão do mato que existiu durante praticamente todo o período da escravidão. O capitão do mato era muitas vezes um negro livre, que ao ganhar uma patente militar do Estado, após a institucionalização desta “profissão”, lhe permitia realizar a tarefa inglória, além de outras, de encontrar negros fugidos e devolvê-los ao senhor em troca de uma pagamento, podendo ele mesmo aplicar o castigo ao escravo fugido.
Era uma profissão de alto risco, já que os negros escravizados os odiavam. Era, no entanto, uma força auxiliar ao regime de escravização do negro, a cor do capitão do mato ou do senhor de escravos não muda em nada o sentido de sua atividade. A comparação é justa, Holiday é um político que atua diretamente na manutenção, ampliação e aprofundamento do regime de exploração do negro, e faz isso em troca de um lugar privilegiado que a burguesia lhe concede na sociedade brasileira.
É preciso defender as cotas como meio, ainda que muito limitado, de ascensão social do negro enquanto comunidade oprimida e perseguida, no entanto, é preciso também avançar em um programa que possa realmente por fim a opressão racial do negro, que passa necessariamente pelo fim do vestibular, pela educação gratuita e de qualidade para todos, que garanta pleno emprego e salários dignos, pelo fim do aparato de repressão e justiça tal como o conhecemos, que são instituições de perseguição ao negro.
