Em tempos de golpe de Estado, do domínio político da direita e com um presidente fascista no poder, defender os direitos democráticos do povo tornou-se quase que uma política exclusiva dos revolucionários.
A direita se apoia na máxima “bandido bom é bandido morto” para justificar os assassinatos sumários da polícia na periferia e o encarceramento em massa que torna o Brasil o país com a terceira maior população carcerária do mundo.
O golpe de Estado foi dado baseado na cínica “luta contra a corrupção”, uma cruzada moral colocada em movimento por setores poderosos da burguesia, em primeiro plano o imperialismo. Em nome dessa moralidade, a Lava Jato colocou em marcha um ataque aos direitos democráticos mais elementares. Em nome de acabar com o mal da corrupção, “todas as armas são lícitas”. Vale acabar com o direito de defesa, com o direito à presunção de inocência, com o direito do trânsito em julgado, não são necessárias nem provas para condenar, basta que se tenha “convicção”. De acordo com a ideologia da Lava Jato os excessos cometidos pelo Judiciário são válidos em nome do combate do bem contra o mal. E assim, Lula se tornou um preso político e todos os direitos que foram demolidos para justificar a sua prisão recaem com ainda mais força contra a população mais pobre.
Os direitos democráticos do cidadão existem principalmente para proteger os menos favorecidos e evitar a perseguição política. Por isso, é um erro gravíssimo a política da esquerda pequeno-burguesa que, diante de qualquer assunto que aparece moralmente condenável para ela, defender que o Estado burguês tenha caminho livre para atacar o cidadão. No final das contas, isso irá recair contra a própria esquerda e os setores oprimidos do povo.
Essa tem sido a política da esquerda pequeno-burguesa em todos os assuntos relativos às chamadas “lutas identitárias”. O chamado identitarismo tem como fundamento a ideia de que a defesa dos interesses de determinado grupo social deve prevalecer sobre os interesses gerais do povo. Desse modo, sob o pretexto de defender este ou aquele grupo, é lícito passar por cima de direitos universais. A máxima da Lava Jato de que “todas as armas são lícitas” é aplicada aqui sob uma nova justificativa moral: a defesa de um grupo social oprimido.
O caso das denúncias de estupro contra o jogador da Seleção Brasileira, Neymar, trouxe à tona novamente essa política de setores da esquerda pequeno-burguesa “identitária”. Do ponto de vista dos fatos, ainda é difícil dizer o que ocorreu. O que se sabe até agora são informações contraditórias envolvendo o jogador com a modelo que o acusa. É preciso zelar para que o caso seja devidamente esclarecido, respeitando tanto os direitos da mulher que se coloca como vítima e quanto os direitos de defesa do acusado. É preciso ter claro que a acusação de estupro é gravíssima e a maioria das mulheres vítimas desse crime sequer conseguem denunciar. O preconceito contra a mulher acaba dificultando a denúncia e as investigações.
No entanto, em nome de uma suposta defesa da mulher, setores da esquerda-pequeno burguesa estão aproveitando o caso para defender uma política reacionária. Segundo essa política, o homem é culpado de antemão diante de qualquer acusação de uma mulher. Basta que uma mulher se levante para acusar um homem para que ele seja considerado culpado. Vale acabar com o direito de defesa, com o direito à presunção de inocência, com o direito do trânsito em julgado, não são necessárias nem provas para condenar, basta que se tenha “convicção”, exatamente como age a Lava Jato. Os excesso cometidos são justificáveis em nome da moralidade da cruzada em defesa da mulher.
Nesse caso, para “defender a mulher” deveríamos esquecer todo o resto. Por exemplo, segundo essa lógica, em primeiro lugar deveríamos defender a mulher que acusa Julian Assange de assédio sexual, que o colocou na cadeia. Não importaria que a prisão Assange é de interesse do imperialismo, o que importa é a defesa da mulher. Um caso hipotético mas muito factível: se uma mulher de direita acusar um homem de esquerda deveríamos fechar os olhos para a luta política geral que se trava e nos colocarmos prontamente do lado da mulher direitista, sem procurar saber o que de fato ocorreu? Parece-nos uma política que só poderá levar ao desastre.
Para muitos, o caso de Neymar pode parecer diferente de tudo isso, mas não é. Na realidade o caso de Neymar é mais esclarecedor do que outros por justamente se tratar de um jogador, famoso, milionário e de direita como dizem. Se a política de condenação sumária for bem sucedida contra Neymar, ela inevitavelmente se voltará com muito mais facilidade contra os que não são famosos, os pobres, os de esquerda.
Diferente do que acreditam as feministas pequeno-burguesas, a luta em defesa da mulher não está isolada da luta política geral. Pelo contrário, só é possível traçar uma política correta de defesa da mulher com as coordenadas da luta geral, sob risco de cairmos não apenas em uma política errada mas em uma política reacionária que irá reforçar o preconceito contra a mulher.
Defender o fim da presunção de inocência em nome de uma defesa abstrata da mulher é apenas contribuir para o aprofundamento do que a direita vem fazendo pelo menos desde o golpe de Estado. Em nome da moralidade, a fogueira santa!
É a versão esquerdista para a máxima da extrema-direita: “bandido bom é bandido morto”, “não vamos passar a mão na cabeça de bandido” e outros absurdos direitistas. São absurdos mas trazem consigo uma justificativa moral, se é “bandido” tem que pagar exemplarmente pelo crime, à revelia dos direitos garantidos pela Constituição. O mesmo vale para o acusado de estupro, tem que ser punido à revelia dos direitos de defesa garantidos para todo o cidadão.
A esquerda carcerária está defendendo o fim da presunção de inocência para “defender as mulheres”. O problema é saber, nesse Estado controlado por uma corja de fascistas, quem será beneficiado pelo fim dos direitos democráticos. Claramente não serão as mulheres.
