Perseguição Política
O que se esconde por de trás da perseguição arbitraria contra indivíduos desclassificados como Gentili e Silveira é a eliminação dos direitos democráticos em geral

Por: Redação do Diário Causa Operária

A prisão arbitrária do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que contou com o apoio de setores de esquerda, foi um poderoso impulso na eliminação da liberdade de expressão por meio da repressão e da perseguição política no país. O Brasil caminha para o mais completo reino do arbítrio, uma tirania, cujo indivíduo é esmagado pelo Estado pelo simples fato de manifestar uma opinião sua. Esse é também o caso do humorista de extrema-direita Danilo Gentili que pode ser preso por emitir uma opinião em uma rede social.

Gentili, postou em sua conta no Twitter, no dia 25 de fevereiro um comentário relativo à Câmara dos Deputados e a votação da PEC da Imunidade; como se trata de um elemento de extrema-direita, julga que não deve haver o direito democrático dos parlamentares à imunidade.

Assim em tom de revolta escreveu na rede social:

“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”.

Esse comentário sem significação alguma, resultou no entanto num pedido de prisão contra o humorista. A Procuradoria da Câmara protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão contra Gentili por crime de injúria, ferindo a ditatorial Lei de Segurança Nacional ainda vigente no país. Segundo a Procuradoria a postagem constitui “grave ameaça ao livre exercício do Congresso Nacional”. É um verdadeiro escárnio contra todo o povo afirmar que um indivíduo isolado, um cidadão comum, que não ocupa nem um cargo estratégico no Estado, que não controla as forças armadas, que não possua exércitos ou algo similar, possa ameaçar gravemente um poder Estatal constituído.

Setores da esquerda argumentaram que todo o arbítrio contra a extrema-direita é válido. A questão é completamente outra, não se trata em absoluto da luta do Estado Democrático de Direito, que no Brasil nunca passou de uma designação, contra o fascismo, mas do deslocamento do regime político para a direita, ou seja para um regime cada vez mais abertamente autoritário que subverte os direitos dos indivíduos. O regime autoritário é que abre caminho a ditadura fascista, o único combate que existe é contra os direitos da população para desarmá-la completamente ante o poder Estatal, na sua miopia política a esquerda enxerga não a luta do Estado Burguês contra o povo, mas a luta da democracia contra o fascismo, o que é risível e um estupidez completa.

Evidentemente, que trata-se de uma medida ditatorial que pode atingir a qualquer indivíduo, a qualquer cidadão que tenha uma posição crítica ao poder constituído. Não é Silveira ou Gentili, que são diga-se de passagem, dois elementos desclassificados e sem poder algum, mas da eliminação do direito em geral de qualquer cidadão e do impulso repressivo que se dará para eliminá-lo efetivamente, uma vez tendo sido justificada essa eliminação com o apoio da esquerda.

O ministro do STF Luiz Fux, tendo recebido o requerimento da Procuradoria da Câmara, o direcionou para a apreciação do ministro Alexandre de Moraes por entender que tem o caso haver com o inquérito das Fake News, que envolve também o deputado Silveira, preso ilegalmente.
Até mesmo o rito é arbitrário e ilegal, Gentili não tem imunidade parlamentar e não pode ser julgado pelo STF, e sim pela primeira instancia. Segundo, o documento usa a Lei de Segurança Nacional para exigir a prisão preventiva do humorista, o que é completamente abominável e fora da arquitetura jurídica nacional, que diz que o indivíduo só pode cumprir a pena quando condenado e sem possibilidade de apelação, salvo em crime militar ou flagrante delito.

O crime de injúria, que é aplicado agora para casos em que um cidadão critica uma instituição ou autoridade, é um crime inventado para perseguir e cercear a liberdade de expressão. O direito a crítica e de expressar sua opinião, seja lá qual for contra uma instituição ou autoridade é um dos elementos básicos que fundamentam qualquer república democrática, sem esse elemento o que se tem a tirania pura e simples, como na França do século XVII em que o monarca com uma Lettres de cachet podia condenar sumariamente qualquer um de seus críticos, sem julgamento ou apelação.

Recentemente, André Constantine, um militante da esquerda e da luta do povo negro e das favelas, ao discursar em um ato público defendeu corretamente a extinção da PM, essa tropa de assassinos do povo. Imediatamente, antes mesmo de terminar o discurso, Constantine foi preso. A acusação da PM foi de injúria, de atacar uma instituição do Estado Democrático de Direito, mesmo que esta instituição exista para matar, torturar e perseguir uma parcela da população nacional.

É evidente que o que se desenvolve não é o que a esquerda pequeno-burguesa pensa, mas justamente o contrário, é o regime tornando-se mais autoritário, assim como mais propício ao desenvolvimento de uma ditadura militar aberta ou mesmo de uma ditadura fascista.

É preciso uma reação e um amplo movimento em defesa dos direitos democráticos contra o arbítrio que hoje impera na justiça independentemente de que seja a vítima. O direito democrático somente existe se há quem o defenda, se não os defendemos com receio de beneficiar um inimigo, significa que aquele direito será riscado do mapa para todos.

 

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