Caso Aécio: a lei não é para todos

Brazilian Senator Aecio Neves reacts during a session of the Federal Senate in Brasilia

Mais uma farsa jurídica está sendo montada para justificar e continuar a perseguição política ao PT e à esquerda, bem como para aprofundar a transformação do regime político brasileiro. Trata-se do caso Aécio Neves. O Senador tucano tornou-se réu, nesta terça-feira (17) no STF e corre o risco de perder o mandato e mesmo ser preso, caso o STF venha a condená-lo (naturalmente que a condenação de um político burguês tradicional não é igual a condenação dos setores populares, aquela é sempre branda). Um setor da imprensa capitalista apóia-se neste fato para dissimuladamente dar a impressão de que há uma ofensiva contra os corruptos e não uma perseguição política descarada contra os setores operários e populares e seus representantes, em suma, de que a “lei vale para todos”, seja de direita ou de esquerda. 

A imprensa capitalista quer mostrar que a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo STF contra o Senador tucano seria uma prova cabal da normalidade jurídica e institucional no país, que não haveria portanto nenhum tipo de perseguição política, uma vez que o líder da esquerda está preso e um dos líderes da direita denunciado na Suprema Corte em pleno exercício do mandato, ou reiterando, a “lei é para todos”. Tal como a burguesia diz “abandonar” um dos seus no altar da luta contra a corrupção, deveria esquerda também abandonar um dos seus líder.

Logicamente, que se trata de um embuste. O ex-presidente Lula é um político extremamente popular, sua autoridade junto ao movimento operário e popular construído ao longo de décadas, independente do juízo que se tenha sobre sua política é a principal liderança popular do país, foi acusado e preso injustamente para que os golpistas pudessem desenvolver as condições necessárias ao prosseguimento do golpe de Estado e todos os seus ataques, é dever do movimento operário e popular lutar pela sua libertação e de todos os presos políticos assim como contra o golpe de Estado e seus ataques. Aécio é um político burguês, faz parte de uma escória criminosa e violenta que domina amplos setores da política nacional, mas que pode ser facilmente substituível.

Além do mais, fato de Aécio Neves tornar-se réu não elimina da realidade, de maneira alguma, a perseguição política sofrida por Lula, resultando na prisão ilegal e criminosa do líder político de maior popularidade do país. Não elimina a perseguição que sofre o PT e a esquerda em geral pelo regime político golpista.

Não elimina, por suposto, o golpe de Estado, os ataques contra o povo, a entrega das riqueza do país, o aumento da miséria e do desemprego, não elimina o crime que é a destruição da Constituição pela Corte suprema do país para atender os interesses políticos do golpe, não elimina da realidade o fato de que o regime caminha a passos largos em direção a uma verdadeira ditadura. Podemos, porém, dizer o contrário, reafirma a perseguição política e o golpe de Estado e todos os seus ataques, podendo levá-los a uma etapa superior.   

Não existe no Brasil nenhuma luta contra a corrupção, e caso Aécio venha a ser condenado não será por ser corrupto, é notório que os políticos da direita brasileira são, não só corruptos, como criminosos da pior espécie, a começar pelo presidente golpista Michel Temer, para estes, a lei não vale, ou melhor só vale guando adversários políticos mais poderosos determinam. Para a burguesia golpista brasileira, criminosos, exploradores e opressores do povo, lacaios do imperialismo, para estes a lei nunca vale nada. 

O que ocorre com Aécio é, de um lado a tentativa cínica da burguesia golpista, diante de tantos crimes cometidos, de criar um clima de normalidade jurídica e política no país  como se pelo simples fato de um político tradicional ser denunciado justificasse todos os crimes que o Judiciário cometeu, de outro significa que há uma ofensiva do imperialismo ainda mais vigorosa no sentido de desfazer o esquema político da burguesia local para transformar o regime político, para que este esteja completamente controlado pela burguesia imperialista, e nesse sentido muitos setores da burguesia brasileira que apoiaram o golpe também sofrerão seus resultados.