Luta pela moradia
“Programa social” de Bolsonaro impede o acesso da maioria da população a moradias populares
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Mobilização de rua do movimento de moradia | Foto: Reprodução

Foi aprovado pelo Congresso no último dia 8 o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, que irá suplantar o programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), lançado em 2009. Estruturado de forma a anular a Faixa I, modalidade do antigo programa que oferecia moradias populares sem juros e a prestações de não mais do que 10% da renda das famílias com renda mensal de até R$ 1.800 – principal componente do déficit habitacional brasileiro e maioria das beneficiárias do programa -, o fato de que não há, nem houve qualquer resistência ao programa pela oposição parlamentar – cuja prova se encontra na votação na Câmara dos Deputados do texto-base da medida provisória, de 367 votos a favor e apenas 7 contra – é esclaredor quanto à falta de uma política independente da esquerda parlamentar e reformista.

O programa Casa Verde e Amarela, além do financiamento de novas moradias, se propõe a oferecer algum tipo de serviço de regularização fundiária e de melhoria habitacional – isto é, de reforma de casas. No que diz respeito ao financiamento de moradias, sua função central, o programa, além de eliminar o papel da Faixa I do MCMV, impondo o enquadramento de todos os possíveis beneficiários em uma modalidade com juros, oferece juros menores para beneficiários do Norte e Nordeste que se enquadrem na metade mais pobre das novas faixas, “alívio” que é compensado pelo aumento dos juros sobre as faixas correspondentes para beneficiários do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Estas características do novo “programa social” evidenciam o quanto a sua implantação é a simples demolição do antigo programa lançado durante o segundo mandato de Lula e já de operação estrangulada pelos governos golpistas, um processo cuja aplicação sobre o que restam das reformas dos governos petistas se avizinha. Tendo em mente a qualidade da oposição institucional travada a estes avanços dos golpistas, fica evidente que a única forma de frear este avanço e de obter maiores conquistas é através da mobilização combativa dos trabalhadores e militantes de partidos e movimentos sociais em defesa da moradia, por uma reforma urbana sob o controle dos trabalhadores e por um plano emergencial de construção de moradias a preços subsidiados com pesados impostos sobre os bancos, as grandes fortunas e o grande capital.

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