A Câmara Federal aprovou, por votação virtual, na madrugada da quarta-feira, por 322 votos a favor e 153 contra, a Medida Provisória 905, mais conhecida como “carteira verde e amarela”, editada pelo presidente fascista Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado.
A MP é um ataque gigantesco. contra o conjunto dos trabalhadores, consolidando a reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo golpista de Temer.
Segundo a medida, que agora vai à votação no Senado Federal, as empresas poderão contratar até 25% de sua mão-de-obra, trabalhadores entre 18 e 29 anos em seus primeiros empregos e acima de 55 anos, para uma faixa salarial de até 1,5 salário mínimo, por um período de 2 anos.
Os trabalhadores sob regime desse contrato se diferenciam dos contratados pelas leis atuais, entre outros pontos, com a diluição de 13º salário,férias e a multa do FGTS durante a vigência do contrato, diminuição da multa por demissão sem justa causa de 40 para 20% sobre o FGTS, diminuição do adicional de periculosidade de 30 para 5%, os acidentes de trabalho no percurso de ida ou volta para o trabalho só serão assim caracterizados, caso ocorram em transporte da empresa e que seja constatado dolo ou culpa.
Na contrapartida, os empresários terão seus encargos diminuídos em cerca de 70% e não serão mais obrigados a pagar a rescisão 50% sobre os salários restantes, caso a demissão ocorra antes do período final de contrato (2 anos), conforme é estabelecido pela CLT para contratos com prazos pré determinados.
A MP 905 vai além da “carteira verde e amarela”. Amplia o princípio do negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o acordo coletivo entre patrões e empregados, independentemente da leis e da Justiça do Trabalho, estabelece novos parâmetros para o pagamento da Participação dos Lucros e Resultados aos trabalhadores, deixando praticamente nas mãos dos patrões a forma de pagamento e ainda, reserva um capítulo especial em benefício dos banqueiros. A MP estabelece o funcionamento dos bancos aos sábados, domingos e feriados, acaba com a jornada de trabalho de 6 horas semanais, uma conquista histórica dos bancários, restabelecendo a jornada de trabalho de 8 horas e ainda muda as regras da PLR, conforme mencionado acima.
E como tamanho ataque aos trabalhadores foi possível? Até ontem, a esquerda parlamentar, as direções sindicais, reivindicavam para si a “vitória” conquistada no Congresso com o pagamento do mísero abono de R$ 600,00 aos informais, alardeando que essa vitória havia sido possível devido a pressão sobre os parlamentares.
Passadas duas semanas o governo Bolsonaro juntamente com o Centrão aprova esse ataque que é superior a reforma trabalhista de Temer, até porque concretiza vários aspectos dessa reforma. A esquerda e os sindicalistas não fizeram “pressão” dessa vez? É por demais evidente, que essa pressão é uma farsa. A aprovação do abono foi uma decisão da burguesia diante da preocupação com uma convulsão social e a esquerda e os sindicatos foram meros apêndices dessa política, que teve como único e real resultado estabelecer a política de “união nacional” diante da pandemia.
Em pleno clima de “união nacional”, o centrão aprova um brutal ataque contra os trabalhadores. A esquerda parlamentar fica sem ação. Os sindicatos estão fechados e, muitos, colaborando com governos de direita. Essa é a realidade.
Ao invés de lamentar a aprovação de uma medida que era dada como certa que não viria a ocorrer em plena pandemia (amargo engano), chorar a “traição” dos amigos de ontem, todos sem exceções envolvidos até o último fio de cabelo no golpe de 2016, na prisão e exclusão de Lula das eleições, na eleição do fascista Bolsonaro, a esquerda, particularmente os setores que em alguma medida se posicionaram contra o golpe, a CUT, os seus sindicatos, todos têm a obrigação de romper com a política de “unidade nacional”, de total subserviência e colaboração de classes com os carrascos dos trabalhadores.
De imediato é preciso reabrir os sindicatos, romper com os governos direitistas, preparar a reação dos explorados à consumação dessas e de outras medidas antipovo que estão em gestação não mais nos gabinetes asquerosos do Congresso Nacional, mas agora em algum lugar do País em suas mansões, com suas panças cheias de whisky e caviar se protegendo do coronavírus e tramando contra o povo, ao tempo em que esse mesmo povo está absolutamente entregue a sua própria sorte, sem hospitais, sem testes, sem material de proteção, muitos vivendo no meio de esgotos a céu aberto e em casas absolutamente insalubres.
Organizar a luta contra a pandemia e contra a política da direita em descarregar a crise sobre os explorados é o único caminho.
