A própria imprensa golpista anunciou há poucos dias: o Brasil só criou empregos formais, neste ano, com remuneração até dois salários mínimos. Em valores acima destes, as demissões foram muito maiores do que as contratações. Isto significa que houve fechamento de vagas em todas as faixas com vencimento maior do que dois salários mínimos.
Nas regiões Norte e Nordeste, a situação é ainda mais grave: neste mesmo período, a abertura de empregos não ultrapassou um salário mínimo (R$ 954).
Aí estão os primeiros resultados do desmonte de direitos realizado pelos golpistas a mando do imperialismo em nosso País. Com a chamada “reforma” trabalhista do governo golpista, através da aprovação das leis 13/429 e 13/467, que entraram em vigor em novembro passado, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi praticamente destruída. Isso reduziu os direitos dos trabalhadores ao século passado, ao período anterior à era Vargas.
A partir daí, foi autorizada a terceirização em massa, descaracterizando a lei anterior que proibia a terceirização de atividades fins. Vale lembrar que a terceirização também reduz completamente os contratos de trabalho duradouros que produzem direitos trabalhistas por tempo de serviço. Isso faz com que os trabalhadores terceirizados tenham piores condições de trabalho e de garantias de direitos, representações sindicais mais fracas e salários menores. Também trabalham mais do que os contratados, em média três horas a mais por semana e doze horas por mês, para ganhar um quarto a menos que seus companheiros, revelando a maneira como as empresas cortam gastos com este regime semiescravo de trabalho.
É também a partir deste desmonte que caem os direitos garantidos na CLT, a começar pela aprovação do princípio jurídico de que o negociado vale mais que o legislado. Isto significa que hoje, se os sindicatos ou o próprio trabalhador “quiserem” (ou forem forçados) através de uma “negociação” a rebaixar seus direitos, o Estado permitirá, já que o Estado não é mais tutor dos trabalhadores.
Com este desmonte, os golpistas retrocederam os direitos trabalhistas no Brasil ao início da exploração capitalista, em que os trabalhadores acreditavam ter a falsa liberdade de escolher o seu emprego, as suas condições de trabalho e de negociar “em pé de igualdade” com o patrão.
Fica claro para todos os trabalhadores que a única maneira de reverter este desmonte de direitos é reverter o golpe de estado que o originou.
Mas esta conquista só poderá ser realizada nas ruas, pelos próprios trabalhadores. Para isso, é necessário intensificar a campanha pela liberdade de Lula em Curitiba e a partir daí, ampliar a luta em todo o País, realizando uma intensa atividade de agitação e propaganda, principalmente nas fábricas e locais de trabalho, bairros operários e populares, universidades e escolas, assentamentos e ocupações, com colagem de cartazes, panfletagens, pichações, palestras, debates, pequenos atos, que preparem um verdadeiro levante em todo o País pela liberdade de Lula e contra o golpe, o que inclui a anulação da reforma trabalhista golpista.
