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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por “zelar pelo bom funcionamento do judiciário brasileiro”, demonstrou que isso ele faz muito bem.

Em sessão realizada na terça-feira, 06/03, o grupo de “notáveis” e de “reputação ilibada” presidido pela impoluta presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, reafirmou o direito à mísera regalia de R$ 9,6 mil para os juízes do Rio de Janeiro pela execução da “árdua” tarefa de realizar audiências de custódia, que são sessões para decidir se uma pessoa detida em flagrante permanecerá presa.

O benefício estava suspenso desde dezembro de 2017 devido a uma liminar concedida ao Sindicato dos Servidores do Judiciário do RJ, que contestava a validade do referido benefício. Mas para o CNJ, trata-se de um acúmulo de funções, pois os juízes, que recebem míseros R$ 26 mil, dão audiência em suas varas e nos núcleos de custódia.

Ainda esse mês, uma outra liminar em defesa dos “pobres” juízes brasileiros será objeto de julgamento, agora pelo STF. Trata-se da garantia de pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais.

É interessante notar que a farra com o dinheiro público defendida pelos magistrados de todo o país inclui a regulamentação até de ilegalidades, como o pagamento da pechinchinha de R$ 4,3 mil para aqueles que tem residência própria e ainda àqueles que recebem duplamente por viver sob o mesmo teto com outro juiz, como são os casos dos notórios “paladinos da moralidade”,  como o juiz  Marcelo Bretas.

Em um país como o Brasil, onde o poder Judiciário foi sempre um instrumento coadjuvante na defesa dos interesses do grande capital nacional e internacional e da política mais direitista e reacionária contra os interesses da população pobre e trabalhadora, não poderia ser diferente a concessão de regalias para esse “exército” de apaniguados.

Se em períodos de relativa estabilidade o verdadeiro papel do poder Judiciário pode ficar encoberto, diante de situações de exceção, como a que vivemos com o golpe de Estado no país, à subserviência desse ao imperialismo e ao grande capital nacional golpistas fica absolutamente escancarada. Não é à toa que a farsa jurídica-criminal montada com a operação lava-jato e outras afins para condenar dirigentes do PT e, em particular o ex-presidente Lula, sejam levadas às últimas consequências passando por cima das próprias leis vigentes e rasgando a própria Constituição do país.

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