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Capitalização: o fim da previdência social

Da redação – Uma das propostas da Reforma da Previdência de Bolsonaro é capitalização da previdência. Em outros termos, a privatização da previdência dos trabalhadores. Por meio de uma lei complementar, de forma inconstitucional, querem acabar com previdência social, de caráter solidário e gerenciada pelo Estado. É inconstitucional, pois a constituição de 1988 garante este direito, e a lei que querem incluir entraria em contradição direta com isto.

A gravidade desta proposta é imensurável. É um ataque sem precedentes. Quem irá recolher e administrar a previdência dos trabalhadores não será mais um fundo coletivo, e sim um fundo de previdência privado, sob o controle dos bancos.

Uma das principais implicações desta lei é que acaba com as aposentadorias especiais. Por exemplo, a pessoa que nunca trabalhou por conta de alguma deficiência física ou psicológica, e portanto nunca contribuiu, não terá mais direito a recorrer ao INSS para ter sua aposentadoria.

Da mesma forma, o indivíduo que sofrer um acidente de trabalho e tiver que se retirar da atividade produtiva não poderá recorrer para garantir uma aposentadoria minimamente digna, pois o regime de previdência será individual – o fundo social que garantiria esse direito não existirá mais – e portanto irá receber apenas aquilo com que contribuiu.

Uma política totalmente desumana, bárbara e animalesca, pois as pessoas com dificuldades para trabalhar não terão nenhuma fonte de renda para se sustentar financeiramente. A previdência solidária, com fundo coletivo, em que todos os trabalhadores e os patrões devem contribuir para sustentar o conjunto da população, inclusive aqueles que têm menos ou nenhuma condição para se manter, será extinguido. Fica então instaurado a lei da selva, do cada um por si.

Sem falar que o fundo de previdência será administrado pelos bancos, que fazem o que quiser com o dinheiro, gerando uma profunda insegurança na renda dos trabalhadores. Como se sabe, os bancos irão utilizar esse dinheiro para realizar transações financeiras nas bolsas de valores. Isto é, irão torrar momentaneamente o dinheiro dos trabalhadores. Dinheiro este que em qualquer crise financeira (com a falência do banco, por exemplo) pode poderá desaparecer, sem nenhum tipo de seguro para os trabalhadores. Colocado de outra forma, o que Bolsonaro e Paulo Guedes estão fazendo é institucionalizando o roubo da aposentadoria dos trabalhadores pelos banqueiros.

Vale lembrar que Guedes é funcionário do governo norte-americano. Formado nos Estados Unidos, na Universidade de Chicago (que lhe valeu a caracterização de Chicago Boy), uma instituição do imperialismo para formar economistas ligados ao capital financeiro, o ministro de Bolsonaro está levando adiante o interesse de seus mandantes.

A política dos Chicago Boys no Chile, durante a sangrenta ditadura de Pinochet (elogiada por Bolsonaro), realizaram, nos anos 70, uma reforma da previdência (apoiada por Guedes) que originou o projeto colocado no Brasil. As consequências disso: uma profunda crise social nos idosos chilenos. Os índices de depressão e suicídio aumentaram tanto neste setor da população que governo está tendo que intervir, 40 anos depois, para estabelecer o mínimo de segurança social de forma com que não entrem em desespero completo.

É isso que Bolsonaro quer para os trabalhadores brasileiros, a miséria total e a dependência aos banqueiros parasitas. Claro, sem mencionar o resto dos ataques, como o aumento do tempo de contribuição e a diminuição da previdência para os trabalhadores que se aposentarem pela idade, passando de 80% do último salário para apenas R$ 400,00 – um farelo.

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