Cancelada a medida inconstitucional de fechamento da fronteira com a Venezuela

fronteira

Da redação – A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fronteira de Roraima com a Venezuela, fechada a pedido da governadora despótica do estado, Suely Campos, foi reaberta. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima, que, segundo direcionamento da delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, cuida do retomada normalidade desde às 10h de hoje.

A 1ª Vara Federal informou que a decisão do TRF-1 foi recebida pela manhã, endereçada ao juiz federal Helder Girão Barreto, responsável pela liminar que determinou o fechamento da fronteira, sob a justificativa de impedir a entrada de imigrantes sem documento e impedindo o atendimento dos mesmos.

A decisão segue a deliberação do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ainda ontem, dia 6, após a ministra Rosa Weber encaminhar sobre a inconstitucionalidade do impedimento. A AGU informou em nota que o TRF-1 reconheceu “grave violação às ordens pública e jurídica”, e que a suspensão da entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.