De acordo com a agenda da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 2, ocorrerá a votação da Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que pretende financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O programa, à saber, substitui o Minha Casa, Minha Vida criado em 2009 durante o governo do ex-presidente Lula (PT). No entanto, há muitas diferenças entre os dois programas, sendo as principais relativas ao financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados. As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, mas para os estados do Norte e do Nordeste os juros podem chegar a 4,5% ou mesmo 4,25% para cotistas do FGTS, a depender da faixa de renda familiar. No caso do Minha Casa Minha Vida, o imóvel era financiado exclusivamente com recursos da União, sendo, em muitos casos, pagos com valores módicos, praticamente simbólicos, com longo período de pagamento que chegava a 30 anos. No novo projeto, não fica explícito de onde sairá o financiamento. Em todo caso, não seria exagero algum suspeitar dos bancos privados nesse intermédio, já que vindo do governo de Jair Bolsonaro, qualquer forma de lucro tem a obrigatoriedade de passar pela banca privada.
