Recesso do Congresso
O recesso no Congresso andou rápido, e interrompeu o último dia sessão sem a votação da MP que isenta da tarifa de energia os prejudicados no Amapá pelo apagão de 22 dias.
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Amap.á
Plenário da Câmara vazio pelo recesso do dia 23, antecipado para depois do meio dia de 22/12. | Foto: Rede Globo/Reprodução

De forma remota, encerrou no dia 22 passado, terça-feira, a 3ª sessão de votações à distância, deixando passar o último item pela apreciação do plenário, e que diz respeito à MP 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá, no período de 26 de outubro a 24 de novembro. E isso foi ainda na parte da manhã, porque depois do almoço, os Deputados já emendaram o recesso que começou no dia 23, dia seguinte da votação, e sem nenhum pudor, remorso, ou consideração, jogou o povo para o escanteio deixando de lado o mínimo que se espera por tudo, que seria a compensação com a isenção, mais o desconto de 50% no período seguinte, para o povo prejudicado. E isso ainda seria pouco, com certeza!

A ideia era continuar a discussão do substitutivo proposto pelo deputado Acácio Favacho (Pros-AP), tratando, exatamente, do desconto de 50% da fatura de energia elétrica relacionado aos 30 dias posteriores ao período do apagão cogitado para a isenção, ou seja, posterior a período compreendido entre 25 de novembro e 24 de dezembro.

De qualquer forma, a MP já está em vigor, e vai até maio, tendo que, nesse ínterim, não só ser votada pelos Deputados, como também ser encaminhada para o Senado.

O Deputado Acácio soltou um pronunciamento se retratando com o povo por não conseguir fechar a pauta com a votação da MP. “Peço desculpas ao povo do Amapá por não ter conseguido aprovar essa matéria. Quem não tem culpa é aquele que perdeu toda a alimentação que tinha e que sofreu com a falta de energia”. Ele também criticou a Mesa pelo encerramento, dizendo que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP.

No dia 3 de novembro, a explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias, incluindo a capital Macapá. Mais de 700 mil pessoas sofreram com a com a falta de energia elétrica, praticamente 80% da população.

Causado por um incêndio numa subestação de energia na capital Macapá, o apagão tem como responsável a empresa privada espanhola Isolux, que opera a distribuição de energia elétrica em toda a região e no estado.

A população do Estado se revoltou contra a empresa, e foi para as ruas reclamar as medidas necessárias para reestabelecer o fornecimento de energia no estado, e se manifestar contra a Isolux, que conta com um histórico de maus serviços prestados em outros países, chegando a dar um prejuízo de US$ 476 milhões ao Estado norte-americano de Indiana. A própria empresa admitiu que não tem capacidade técnica, nem trabalhadores em números suficientes para manutenção.

Por aqui se vê claramente, um dos exemplos do quão equivocada é a política de privatização dos serviços públicos essenciais à população. Sempre com a justificativa de renovação, investimento no setor, emprego, e etc, o que sempre estamos vendo é o contrário. Todos estão cansados de saber que, quando se aproxima o verão, os apagões começam e com ele os problemas. Se é assim toda vez, e a privatização veio como a grande promessa, porque isso já não foi resolvido?!

Ninguém se engane sobre isso!! Tirar do Estado a prestação de um serviço essencial e jogá-lo para o setor privado só tem uma explicação: é a expropriação do patrimônio público, e uma forma de tirar mais dinheiro do trabalhador, em um esquema que só quem ganha, são os envolvidos nessa tramóia, e no final das contas, quem paga o pato é o povo.

Não há avanço tecnológico, não há novos empregos, e nem diminuição das tarifas com o investimento e modernização do setor. Muito pelo contrário! As tarifas aumentam absurdamente, e o serviço não atende ao usuário. Além disso, a falta de investimento no setor dão ao trabalhador do ramo condições precárias de trabalho, provocando a incerteza quanto a sua segurança.

Nesse momento é necessário uma ampla campanha em defesa das empresas públicas brasileiras que estão por ser privatizadas, além de uma clara exigência para a reestatização do que já foi privatizado,  para que todo o prejuízo decorrente disso possa ser resolvido de uma vez por todas, salvando a população de problemas como o de Amapá. 

As mobilizações que ocorreram no Amapá são legítimas, mas precisam enquadrar o governador Waldez Goes (PDT) e o governo fascista de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro pela responsabilidade por esses prejuízos, uma vez que são eles os defensores da política criminosa das privatizações. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!

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