Na quarta-feira (20), a câmara de vereadores de São Paulo votou e derrubou o projeto de lei que beneficiaria com o aprimoramento do atendimento às mulheres que realizaram aborto. O projeto visava ampliar o atendimento nos caos de aborto legalizado no país, que consiste quando a gravidez oferece risco a vida da mulher, casos de estupro ou quando o feto é anencéfalo, para tanto o projeto culminaria na distribuição do atendimento por mais unidades do Estado e assim podendo atender uma maior demanda de mulheres e fornecer informações para aquelas que não são alcançadas.
O projeto a princípio não estava como pauta do dia em votação, no entanto o vereador Fernando Holiday representante da organização fascista MBL (Movimento Brasil Livre) prontamente o colocou em pauta com o objetivo de enterrar o PL com a câmara esvaziada e sem o consentimento das autoras Sâmia Bomfim e Isa Penna do PSOL. O que se sabe, evidentemente, é que o vereador é o inimigo número das mulheres quando se trata da garantia de direitos mínimos, como propunha o projeto. Para Holiday nem o atendimento nos casos legalizados do aborto no país devem ser fornecidos de maneira especializada.
Todos os argumentos utilizados pelo vereador, se sustentam sobre o típico cinismo da direita, com seu discurso moralista “objeção de consciência”, quer dizer a vida da mulher irá depender do profissional que é contra ou a favor da causa, uma clara política de ataque as mulheres já muito precarizadas pelas restrições impostas.
No estado de São Paulo, o atendimento de mulheres nessa situação é feito apenas por quatro hospitais, a ideia proposta seria a de expandir o atendimento para as unidades básicas de saúde. Fato é, que muitas mulheres que podem realizar o aborto pelo SUS (Sistema Único de Saúde), acabam recorrendo a clínicas clandestinas e aumentando o risco de vida e proporcionalmente o número de mortes por complicações. Logo, a questão acerca do aborto, como prevista no projeto, seria fazer com que a informação chegasse até essas mulheres e que as mesmas pudessem receber o devido atendimento.
Esse fato mostra que a única solução viável para que se possa atender a esta revindicação das mulheres verdadeiramente se dá por sua legalização irrestrita e pelo fim da criminalização de mulheres, e que todo o aparato necessário para o atendimento de mulheres seja fornecido e garantido pelo Estado, só possível através da mobilização das mulheres.
