“Há grandes chances de as mulheres perderem o direito ao aborto legal”, afirma a pesquisadora da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Carla Gisele Batista. A autora do livro “Ação Feminista em Defesa da Legalização do Aborto: Movimento e Instituição” (Annablume Editora), relata que o projeto de lei mais recente contra o aborto é de autoria da deputada Carla Zambelli (PSL) e exige que a vítima apresente um exame de corpo de delito provando que foi estuprada, ao solicitar o serviço de interrupção de gravidez, autorizado em casos de violência sexual.
A proposta direitista foi apresentada em 4 de fevereiro e aguarda despacho com o novo presidente na casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) – um homem que já declarou ser contrário ao aborto – e pode encaminhá-lo para uma comissão da casa avaliar antes da votação em plenário. É o que esperam os fascistas, já que as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Chris Tonietto (PSL-RJ), propuseram dois novos PL’s para pressionar Lira. Inclusive, Tonietto enviou uma carta a Lira em que fala da necessidade de se pautar o tema para avançar contra o direito das mulheres.
A legislação brasileira considera o aborto legal em casos em que houver risco de vida para a mãe, quando o feto for anencéfalo (sem cérebro) ou quando a gravidez for resultado de um estupro. Na prática, o projeto das deputadas bolsonaristas, que é um resgate do projeto apresentado anos antes pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dificulta o procedimento no último caso. Hoje, se uma mulher engravidar em decorrência de abuso sexual, pode ir diretamente aos hospitais que realizam o procedimento. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a mulher será obrigada antes a comparecer a uma delegacia para registrar ocorrência e se submeter a um exame de corpo de delito para comprovar o abuso.
Isto fez com que a ala que se diz “progressista” veja o risco de que acabe perdendo a votação caso o assunto seja colocado no plenário. A esquerda parlamentar estava tão confiante em uma aliança contra Bolsonaro, que se alinhou justamente com os parlamentares da direita golpista na Câmara e no Senado, justamente os que estão fazendo com que todo esse absurdo aconteça. Chegaram ao ponto de considerar a maior parte dos deputados do centrão, que dominam as duas casas e se aliaram com Bolsonaro, como progressistas, científicos, civilizados e até antifascistas.
Um pouco de história:
Em 1830, o aborto apareceu na legislação brasileira no Código Criminal do Império, capítulo “Crimes contra a segurança da pessoa e da vida”, sendo que nessa primeira regulamentação, o auto-aborto não era considerado crime. Por outro lado, em 1890 entra em vigor uma nova legislação, em que o auto-aborto passou a ser punido com a prisão. Entretanto, a pena das mulheres era reduzida se o aborto fosse provocado para “ocultar a desonra própria”. Mais recentemente, os artigos 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal tratam do aborto. Sendo que o artigo 128 aponta os casos em que o ato não é passível de punição.
Art. 128 — Não se pune o Aborto praticado por médico:
Aborto Necessário
I. se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no Caso de Gravidez Resultante de Estupro
II. se a gravidez resulta de estupro e o Aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Hoje, uma em cada cinco mulheres de até 40 anos de idade já fez aborto ilegal, isso é dramático. E ainda é apenas uma parte da realidade, dado que não há estatísticas confiáveis sobre quantas mulheres morrem por ano devido a abortos inseguros, dado que o fato de não ser legalizado, faz com que o problema não seja tratado como interesse de saúde pública. Os interesses de Arthur Lira, Carla Zambelli e Chris Tonietto, bem como de sua corja fascista, não se trata de “defender a vida”, mas sim de defender uma visão extremamente conservadora e reacionária para agradar o setor mais atrasado do eleitorado e da sociedade brasileira.
