Na quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelo texto, até 10% dos recursos do Fundeb podem ser repassados para escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais (ligadas a igrejas) e do Sistema S. Isto é, dinheiro público será destinado para o ensino privado. O projeto foi aprovado por 258 contra 180, com apoio do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido).
Faltam a apreciação do Senado Federal e a sanção presidencial. Os partidos de direita, base do governo Bolsonaro, defenderam a autorização para repasse de dinheiro público para o ensino privado mediante convênio com as prefeituras e Estados. A argumentação era a de que isto se justifica, caso haja inexistência de vagas no ensino público.