Polêmica
Movimento sindical dos servidores públicos comemoram a aprovação do PLP 39/20, devido a retirada de categorias na regra do congelamento
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câmara dos deputados GRANDE
Congresso Nacional |

O cretinismo parlamentar não é apenas uma ilusão de que os “embates” no parlamento dominado pelos partidos burgueses seja o suprassumo da luta política; é também uma cilada alimentada pela esquerda oportunista para manter os trabalhadores subordinados ao regime político dominado pelas classes dominantes.

Durante muito tempo, nos governos da frente popular, a esquerda parlamentar alimentou a interesseira falácia de que o Congresso Nacional era o espaço privilegiado da disputa política para a conquista de leis e projetos em benefício da população. O resultado dessa política já sabemos: a derrubada lamentável do PT pela oposição burguesa, mas também pelos próprios “ aliados” burgueses no parlamento. A votação do dia 17 de abril de 2016, deveria servir como uma importante lição histórica sobre o que é o parlamento brasileiro e quais as motivações dos nobres deputados.

O golpe de Estado de 2016 e a posterior fraude eleitoral de 2018 estabeleceram um Congresso Nacional ainda mais reacionário do que o da composição anterior. Um exemplo cabal da correlação de forças inteiramente desfavorável foi a aprovação por maioria esmagadora da Reforma da Previdência. Ainda assim, a esquerda parlamentar não somente persevera no seu tradicional cretinismo parlamentar como também, de maneira espalhafatosa, anuncia pelos quatro cantos que existe uma homérica “luta” sendo travada no Congresso Nacional neste momento, inclusive com “espetaculares vitórias”.

Após uma derrota avassaladora no senado, quando até mesmo os senadores ditos de esquerda votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que regulamenta a ajuda aos Estados e municípios, e que, entre outros pontos, estabeleceu a chamada “contrapartida” exigida pelo ministro da economia Paulo Guedes, que foi o congelamento dos salários dos servidores públicos (exceto para profissionais da saúde e da segurança pública).

Os sindicalistas (entre os quais, a burocracia sindical da esquerda pequeno-burguesa no Andes) comemoraram  a suposta “vitória” dos servidores na votação da Câmara de deputados. Na votação dos destaques, no Artigo 8 do PLP 39/20 foi aprovado uma proposta do PT que inclui outras categorias de fora da regra de congelamento. Entre outras categorias: trabalhadores da educação, da assistência social e da limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.

Acontece que a vitória fartamente comemorada pelos sindicalismo das categorias dos servidores públicos contemplados no destaque aprovado pode se transformar numa “vitória” de Pirro”, pois o projeto volta para o Senado Federal, que pode mais uma vez restabelecer o projeto inicial. Além disso. cabe lembrar que inúmeras categorias foram sacrificadas, pois o artigo 8 não foi retirado, mas tão somente alterado.

Além do mais, a aprovação do conjunto do PLP 39/20 inclusive com apoio das bancadas do PCdoB e do PT (sendo que 20 deputados votaram contra a orientação da bancada) é reveladora do significado da “virada da página do golpe” no Congresso Nacional. A esquerda parlamentar integra o jogo de poder sem nenhum constrangimento, sem nenhuma luta efetiva contra o domínio do centrão no parlamento. Além disso, os oportunistas de plantão, adeptos da frente ampla, aproveitam-se da suposta “vitória” na votação da Câmara de deputados para exaltar o papel do parlamento como “alternativa ao bolsonarismo”, isso quando Bolsonaro tem comprado escancaradamente no atacado deputados federais da bancada do centrão.

O comentário do “aliado” Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é ilustrativo de quem são os “novos amigos”.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou as mudanças, que, segundo ele, desidrataram as contrapartidas ao auxílio a estados e municípios. “Pelo jeito, não estávamos falando sério do congelamento [salarial]”, afirmou. “É um absurdo.”

Não obstante, o PLP39/20 contém diversos artigos contrários aos interesses populares, representando um acordo do governo Bolsonaro com os governadores, inclusive com os governadores do Nordeste, para injetar dinheiro nos governos (que podem utilizar os recursos destinados para alimentar empresários e capital financeiro) e somente uma parcela dos recursos poderá ser utilizada para enfrentar a pandemia do Covid-19 (cerca de 10 bilhões de um total de 60 bilhões de dinheiro, sendo 125 bilhões o total geral contando o abatimento das dívidas dos Estados e municípios com a União e a Previdência Social).

Pior ainda: poucas horas depois dessa comemorada votação, outro “aliado” da esquerda, igualmente convidado para o ato de primeiro de Maio das “centrais”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), vai encaminhar parecer que acaba com a “vitória”da esquerda e “incluiu os professores e os policiais legislativos no grupo de servidores que não poderão ter reajustes até o fim de 2021“.

 

 

 

 

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