Toda penúria vivida pelas universidades públicas é resultado da ação permanente da política neoliberal. Na última década, a verba para o ensino superior federal foi cortada em 73%. De mãos dadas, são divulgados inúmeros milagres oferecidos pela privatização, como é o caso da pesquisa apresentada pela Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e), que levanta uma campanha pela anuidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), um prelúdio para a destruição da educação brasileira.
Para os sonhadores -ou desinformados- é possível acreditar nessa dádiva angelical, já para aqueles que a financiam e a propagam, é necessário ter o pragmatismo necessário para arrancar todos os direitos já conquistados pela classe trabalhadora, bem como para lançá-la na fome e na miséria.
O objetivo desumano é claro: sobre argumentações confusas e promessas mentirosas sem nenhum teor científico, fortalecer a clássica e nefasta política econômica do imperialismo: esgotar a interferência coletiva do estado, promover a “livre concorrência”, ou melhor, a soberania dos monopólios imperialistas, e esmagar os serviços públicos.
É nessa direção que se encontra o relatório “Financiamento e Equidade no Ensino Superior”, lançado pela D³e, que defende, como bem colocou a economista e diretora da organização, Tássia Cruz, que “O Brasil pode se beneficiar de instituir anuidade nas universidades públicas brasileiras para aumentar o acesso de alunos de camadas populares caso a forma de cobrança seja bem desenhada”.
O relatório, para justificar que os alunos pobres serão forçados a pagar pelo ensino, ou melhor, serão expulsos das universidades, compara mecanismos de financiamento do Brasil com Austrália, Reino Unido, Portugal e África do Sul, onde o citado projeto de privatização e de destruição já foi testado para ser aplicado em grande escala.
Apesar de a pesquisa afirmar que “há formas de cobrar anuidade nas universidades públicas que melhoram acesso dos mais pobres”, é importante destacar que no Brasil, a cobrança de mensalidades ou anuidades fatalmente recairá sobre os estudantes e a juventude mais pobre.
Trata-se do setor mais desempregado do País, que mal consegue financiar uma universidade privada ou cursinho para ingressar em uma federal. Entretanto, a proposta da D³e é que os alunos paguem os cursos após se formarem, dependendo de seu sucesso no mercado de trabalho falido, ou seja, qualquer emprego ou ocupação conquistada, caminhará ao lado de uma dívida crescente e eterna.
Vale lembrar ainda que o governo já paga uma fortuna trilionária com a rolagem de uma dívida pública artificial, comprovando que não é falta de recursos o problema das IFES mas sim, fruto interesses políticos.
Um bom exemplo, que não citado na pesquisa que busca um “debate democrático na educação”, são os cortes brutais no investimento público nas IFES na última década. Existe cada vez menos dinheiro para fazer investimentos, por isso as universidades têm obras inacabadas, laboratórios defasados e dificuldades para ampliar a oferta de vagas. As pesquisas científicas também se esgotam, faltando condições para conduzir estudos básicos para o desenvolvimento nacional.
Em 2010, antes do Golpe, o orçamento das instituições federais era de R$ 40,58 bilhões. Desse total, 2,78 bilhões (6,8%) eram para infraestrutura. No dois anos seguintes, a verba para investimentos se manteve num patamar ainda maior, por volta de R$ 3,8 bilhões, por causa do Reuni.
Entretanto, com o avanço dos golpistas, em 2014, a verba dedicada a investimentos caiu para R$ 2,7 bilhões, seguindo uma trajetória decadente até despencar para R$0,76 bilhão em 2019.
Nesse intervalo, foi aprovada a Emenda Constitucional 95/2016, a famoso Teto de Gastos de Temer, que impõe não só um limite para os gastos públicos, mas deixa a cargo do Executivo golpista definir quais áreas serão priorizadas, entre Educação, Saúde, Defesa, etc. Assim, com o governo Bolsonaro, em 2021 o governo prevê uma redução de 18,2% nos gastos não obrigatórios das universidades federais.
Gastos não obrigatórios, que estarão sujeitos a cortes são:
- a) Investimentos: Aqui, entram todos os gastos mencionados nesta reportagem – obras, compra de equipamentos, renovação de laboratórios, manutenção de bibliotecas, redes de wi-fi, etc.
- b) Despesas correntes: Contas de luz, de água e de telefone; bolsas acadêmicas; insumos para pesquisa; pagamento de funcionários terceirizados.
- c) Entre outros básicos como Informática, acessibilidade e esportes.
Finalmente, de nada adiantam os “debates democráticos” impulsionados pela burguesia que ocultam tal realidade nefasta e promovem seu principal agente de destruição, a política neoliberal. Para barrar o avanço do desmonte do ensino público, toda a comunidade acadêmica deve lutar contra a privatização das IFES, e para além disso, deve se organizar para garantir a derrubada de Bolsonaro e de todos os golpistas.
Sem a luta para destronar os incumbidos de aplicar essa política no País, não será possível avançar, em nenhuma direção, na luta para barrar a destruição das universidades e dos institutos federais, por isso, o movimento estudantil deve se orientar, fundamentalmente, pelo Fora Bolsonaro e Lula presidente, uma alternativa real para todos os estudantes e a classe trabalhadora.
