Hoje o Ministério da Economia comemora a possibilidade do Comitê de Política do Banco Central em reduzir a taxa de juros SELIC a 2% a partir de meados deste ano como sendo consequência medidas de austeridade fiscal implementadas nos governos golpistas, de Temer e Bolsonaro. (Estadão, 16/12/20)
Os economistas creditam à taxa de juros um importante papel no controle da inflação. Este é o ponto chave, para eles, da intervenção do Banco Central na economia. Tanto economistas burgueses conservadores, quanto progressistas, têm procurado seguir quase os mesmos métodos de política econômica para o controle da inflação, com poucas diferenças.
Na agenda econômica neoliberal, que se fortaleceu no mundo a partir da crise capitalista de 2008, as políticas de redução do Estado (Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, reformas administrativas, privatizações, redução das políticas sociais, reforma da previdência) são combinadas com as políticas trabalhistas (reformas trabalhistas, redução do poder dos sindicatos, eliminação de direitos dos trabalhadores, controle dos reajustes salariais, violência contra greves, aumento do desemprego).
No caso brasileiro, desde o golpe de 2016, quando essa agenda econômica capitalista de extrema-direita passou a ter o controle da política econômica, foram estes os instrumentos de controle que foram sendo implementados no país, a começar pelas reformas da previdência e a reforma trabalhista, ambas com único sentido de quebras a coluna dos movimentos sindicais e enfraquecer os trabalhadores, dando à burguesia o espaço que queria para recuperar seus lucros estratosféricos.
Essas reformas se combinaram com as políticas de contenção dos gastos públicos, com redução drástica dos recursos alocados para a ciência e tecnologia, para a educação e para a saúde. Com fortes cortes orçamentários, os golpistas desejavam garantir o pagamento dos juros e manter os lucros dos bancos como os maiores do planeta.
No processo do golpe, parte da burguesia acabou sendo rifada, pois o crescimento de segmentos econômicos nacionais acabava por se confrontar com interesses imperialistas. Na medida que, como pré-sal o Brasil passou a ser uma das maiores reservas de petróleo do planeta, o crescimento da Petrobras a faziam se confrontar com as maiores petroleiras dos Estados Unidos e da Europa. O crescimento de várias empresas brasileiras também começava a colocar o país em confronto com interesses de grandes capitais internacionais, e nossos exemplos foram a Embraer, que passava a se colocar como uma das principais empresas aeroespaciais do mundo, as empreiteiras brasileiras já se destacavam como grandes operadoras nos mercados latino-americano e africano. Isso tudo deu início ao programa iniciado no governo Obama de destruição do Brasil como pais emergente que buscava autonomia dos EUA.
Mesmo estando escancaradas as intenções do imperialismo, a burguesia brasileira que estava em vias de ser destruída pelo imperialismo não reagiu. Como de sorte nunca o fez em toda a história brasileira, acreditando que sempre teria a saída de associar-se ao grande capital internacional. Na verdade, o medo maior dessa burguesia nacional sempre foi o “inimigo interno”, a classe operária.
O país empobrece e a fome aumenta
“O agravamento do arrocho econômico e social, a quebra da institucionalidade com a derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff, a disparada da instabilidade política e econômica, e a aprovação da Emenda Constitucional 95, com o congelamento das despesas primárias da União por 20 anos, mostram como o Brasil tem sido usado como laboratório de um ampliado e aprofundado movimento neoliberal e como esse debate é central para a sobrevivência de milhares de brasileiras e brasileiros, cada vez mais excluídos da distribuição social da riqueza.” (Cebes-Fiocruz, 2017)
As políticas econômicas adotadas e as prometidas aos imperialistas levaram o país a uma crise muito mais intensa, gerando o maior desemprego que o país já verificou, com mais da metade da força de trabalho fora do mercado, com grande parte da juventude à mercê de empregos temporários e intermitentes, com poucas horas trabalhadas, ganhando menos que o salário mínimo. “Apresentado como um dos modelos da “modernização” trabalhista, modo de os defensores se referirem à reforma de 2017, o contrato intermitente abre poucas vagas e paga mal. Quando paga. Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 (80%). E perto de um quarto dos contratos (22%, o dobro do ano anterior) não resultaram em trabalho. Ou seja, renda zero.” (Sinasefe, 14/12/20)
Ao manipular os dados estatísticos sobre emprego e renda, o Ministério da Economia continua produzindo notícias falsas sobre o desemprego, chegando a afirmar que neste ano não houve perda de emprego formal. A realidade, contudo, continua teimosamente desmentido o governo, o desemprego continua aumentando e a queda na renda dos trabalhadores é tão significativa que um grande contingente está engrossando as fileiras da extrema pobreza. “A pobreza extrema deve atingir, em janeiro, uma taxa entre 10% e 15% da população brasileira, de acordo com projeção calculada pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a pedido da BBC News Brasil. Isso significa que a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza (ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia) pode dobrar em relação a 2019, quando a taxa foi de 6,5% da população — ou 13,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” (G1/BBC, 16/12/20)
O fim do auxílio emergencial colocará milhões na extrema pobreza, é isso o que os especialistas estão afirmando. A fome e a miséria acabam sendo as consequências diretas das políticas de austeridade. O país tem empobrecido. “O Brasil caiu cinco posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira (15). O país passou da 79ª para a 84ª posição, entre 189 países avaliados. (…) O Brasil agora é o 6º entre os países da América do Sul, atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia.” (Brasil de Fato, 15/12/20)
Para o capital financeiro internacional, a fome e a miséria no Brasil não são preocupação. Sabem que o país ainda tem forte potencial para continuar sendo drenado. Para os capitalistas, melhor que o povo morra de fome. Temem é quando os trabalhadores vão às ruas e se organizam de forma independente. E questionam o poder.
Tensões político-eleitorais
Contudo, há problemas na realidade concreta. Se alguns ganham demasiado com as políticas de austeridade, há os que perdem. E isso pode gerar fissuras na política hegemônica do capital financeiro. Há pressões de setores do capital para que a política de controle de gastos não afete todos os setores, seja afrouxada e deixe alguns trocados pelo menos para áreas que dependem muito dos gastos públicos, como a construção civil. Além disso, o golpe de 2016 não produziu alterações profundas no arcabouço democrático do país, as eleições, por exemplo, continuam. O governo golpista, por conta disso, sabe que tem que disputar eleições e vencer exige que se gaste para manter parcela de seu eleitorado e ajustar acordos com os caciques políticos para atrair outros eleitores.
Essa tensão entre gastar e cortar tem sido presente na administração pública. Neste ano houve um afrouxamento por conta das exigências da pandemia, para se evitar uma convulsão social. Mas Bolsonaro não tem argumentos que consigam convencer o ministro da Economia a liberar recursos pensando em eleições. Por isso, a tensão continuará mesmo que o ministro eventualmente seja trocado e caso sejam mantidas as promessas e acordos com o capital internacional e banqueiros.
Isso tem se manifestado nas tensões nas disputas orçamentárias. O Congresso Nacional, funcionando na penumbra, ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que deveria ter ocorrido em julho. E só depois dela é que vem a votação da Lei Orçamentária Anual. A primeira, a LDO, estabelece limites, a segunda, a LOA, os números estimados e autorizados para gastar em cada atividade ou programa. Mesmo com votação marcada para hoje, o acordo de votação da LDO ainda não deixou claro se para 2021 o que dominará será a austeridade ou se haverá espaço para que o governo golpista possa fazer obras preparando o terreno da reeleição. Tensões que prometem ser explicitadas nos primeiros meses do próximo ano, ainda mais se as pesquisas de opinião pública continuarem alimentando as aspirações dos golpistas.
