Educação pública sob ataque
Aprovado na Câmara dos Deputados, PL referente ao Fundeb acentua as desigualdades educacionais no Brasil e favorece o setor educacional privado
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Felipe Rigoni, relator do novo texto base referente ao Fundeb. | Foto: Chico Ferreira

Aprovado na última quinta feira, dia 10 de dezembro, o texto base do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) que dita as novas regulamentações referentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) favorece instituições de ensino ligadas a igrejas e ao sistema S, oferecendo agora respaldo legal para destinar recursos públicos para escolas privadas. As mudanças propostas no novo texto na prática pisoteiam ainda mais a educação pública brasileira, que obviamente, como era de se esperar, é um alvo da política de rapina posta em prática pela burguesia.

Diversos pontos contidos no texto base referente ao Fundeb merecem destaque e igual indignação, entre eles, vale salientar o destino de 10% dos recursos do fundo para o setor privado, que nesse caso se apresenta pela inclusão de escolas ligadas a igrejas, entidades de caridade e ensino técnico profissionalizante do sistema S. Na prática, o que se observa é o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro e sua base aliada sucateando ainda mais a educação pública brasileira, acentuando ainda mais os contrastes entre municípios ricos e pobres, tendo em vista que além desse favorecimento que fere o artigo 213 da Carta Magna, o governo agora destina outros 10% do fundo para serem divididos entre os 5.570 municípios do país, de acordo com o gasto de cada prefeitura, ou seja, quem gasta mais recebe mais e quem gasta menos e precisa de muito mais para transpor suas próprias mazelas permanece com o parco recebimento dos recursos do fundo.

A atuação parlamentar da esquerda, não era de se esperar diferente, foi a adoção de uma postura contrária a inclusão de tópicos que promovem o sucateamento da educação pública e também como era de se esperar, saiu derrotada do plenário, mesmo apresentado alguma combatividade perante ao impulsionamento do projeto de lei. Um fato inequívoco no cenário político e numa análise histórica da vida política do Brasil é que a educação pública sempre foi dominada pela burguesia e serve, em última análise, aos seus interesses. Acreditar que PSOL, PT e PCdoB, em minoria no congresso conseguiriam alterar essa realidade é fechar os olhos para o projeto de rapina e pilhagem promovida pelo atual governo.

Acreditar que a atuação institucional vai resolver um problema colocado à mesa pela própria logística parlamentar, que serve à burguesia, é fechar os olhos para a inocuidade das ações institucionais promovidas pela esquerda brasileira, principalmente no cenário político pós-golpe de estado de 2016. Ademais, acreditar que, dado o golpe de estado e a posterior eleição de Jair Bolsonaro, a atuação parlamentar teria algum valor para defender os interesses do povo operário é de fato, pueril. Portanto, nessa atual conjuntura, apenas as mobilizações dos diversos atores sociais envolvidos na educação pública e do povo operário em geral podem solapar, não só esse ataque, mas também, toda essa política de ataque levada a cabo pela burguesia.

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