Comprovando o caráter criminoso que são as instituições policiais no Brasil, nesta terça-feira (25), o G1, solicitou informações sobre a chacina do Jacarezinho que ocorreu no último dia 6 deste mês, via Lei de Acesso à Informação (LAI), e que o material sobre a ação policial que assassinou de 28 pessoas fosse disponibilizado. Em reposta, a Polícia Civil enviou um ofício, informando que a documentação solicitada possui “informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]”.
O documento é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, e coloca sob sigilo por 5 anos, informações sobre todas as operações policiais da corporação, incluindo o da Favela do Jacarezinho. Oliveira é mesmo que em entrevista para imprensa após a chacina disse que “não houve execução”. De acordo com esse sujeito fascista, “quem não reagiu, foi preso. Ou foi preso ou fugiu”. O crime contou com elogios do então atual presidente fraudulento Bolsonaro, que foi as suas redes sociais parabenizar operação dos policiais. Ao ser preguntado sobre o caso o vice-presidente, Mourão, sentenciou “eram todos bandidos”, sem prova alguma.
Essas declarações por si só mostram claramente que não há no Brasil nenhuma presunção de inocência, julgamento ou justiça. Se for negro, pobre e favelado sua sentença já esta dada, pena de morte ou prisão, sob aplausos de “governantes” e da burguesia em geral. Jacarezinho é mais um caso entre centenas de outros, em que sua classe social e sua cor é decidida pela policia e pela justiça, se o cidadão vai viver, morrer ou apodrecer dentro da cadeia. Muitos casos não existem nem mesmo a possibilidade de entrar em um tribunal, a morte é decretada ao cruzar com um policial em uma viela ou rua da periferia.
Contrariando a imprensa burguesa e a direita fascista, vídeos e relatos provam claramente que pessoas desarmadas e rendidas foram literalmente executadas. Um verdadeiro banho de sangue a luz do dia, casas invadidas, celulares roubados, corpos deixados pelo chão, agressão, espancamento, cenas guerra orquestrada pelo braço armado do Estado contra a população. Desespero e terror contra o povo negro e pobre em um dia de trabalho normal da policia violenta e assassina nas periferias do país, e que ao decretar o sigilo sobre as operações, encobre os próprios crimes.
Esconder os detalhes e pericias da operação da imprensa e da população mostra que não se trata apenas de que estamos em um Estado com características fascistas, mas deixa claro também que a impunidade e a arbitrariedade são mecanismos utilizado pela instituição e estão sempre prontas para atuar. Ou seja, aqueles que participaram das execuções, provavelmente não serão punidos, talvez ganhe até medalha de prêmio, e na semana seguinte estarão melhores, mais sofisticados e prontos para atacar novamente.
Outra noticia que revela que justiça e policia brasileira, acusa e prende negros injustamente e sai impune foi um levantamento feito pela Folha de São Paulo nos últimos 12 meses, apontando que as falhas em reconhecimento de inocentes abarrotam as prisões no país de pretos e pobres. De acordo com o relatório, de cem casos de inocentes encarcerados, 71% dos reconhecimentos errados incriminam pessoas negras.
O Brasil, que atualmente tem a terceira maior população carcerária do mundo – para surpresa de absolutamente ninguém, a maioria são negros –, compromete muitas vezes a vida de milhares pessoas por anos de atrás das grades, em presídios que são verdadeiros infernos na terra, igualados as masmorras dos séculos passados, simplesmente baseados em intuição ou mais acertadamente pela cor da pele. Milhares de pessoas presas, sem julgamento, baseada apenas em palavras de policiais sem nenhuma investigação. Em algumas situações as vítimas são claramente induzidas a apontar o suspeito escolhido.
Outro dado revelado pelo levantamento que chama a atenção é que dos 100 casos analisados de prisão de inocentes, as profissões que mais aparecem é de entregador/motoboy (6), seguido de desempregado e mecânico (4 cada), pedreiro e vendedor (3 cada), ambulante, autônomo, cabelereiro, eletricista, lavrador e motorista (2 de cada). Ou seja, se trata da interrupção de vidas de dezenas de trabalhadores, com direito a tortura, linchamento moral, terror e etc.
Além do mais, uma vez fichado (com fotos, digitais e como possível suspeito) pelas intuições judiciais e policiais, a pessoa pode ser presa novamente, inclusive com mais facilidade. Como é situação de Tiago Vianna Gomes, entregador de 27 anos, morador da Baixada Fluminense, quando foi preso ajudando um colega a rebocar um carro, sem saber que o veiculo era produto de furto. A foto dele foi colocada em um álbum de reconhecimento da policia, daí em diante 8 processos foram abertos contra ele apontado com integrante de quadrilha. “A vítima chega na delegacia, aponta minha foto, e a polícia vai lá e me prende. Eu até perguntei para a doutora [defensora]: ‘Isso não vai acabar mais nunca?'”, disse a Folha.
No Brasil, o ultimo levantamento feito sobre os presídios divulgado duas semanas atrás, apresenta quase 750 mil presos no país, entre provisórios, semiaberto e regime fechado. Mesmo com a pandemia, o percentual de presos provisórios (sem julgamento) aumentou em relação ao ano passado, passando de 31,2% para 31,9%, o que corresponde cerca de 218 mil pessoas privadas de sua liberdade. A maioria destes, e daqueles que estão presos e são inocentes, saíram das cadeias sem ao menos um pedido de desculpa do Estado, quem dirá algum tipo de indenização.
É preciso acabar com essa situação. Exigir a imediata extinção de toda policia, por um fim nos presídios da maneira como são constituídos, pedir imediatamente a libertação de todos os presos provisórios. Não tem cabimento quase um milhão de pessoas amontoadas dentro de celas superlotadas, esperando sabe se lá o quê. É necessário lutar nas ruas por uma restruturação total de leis e de todo sistema carcerário e punitivo no país.
