O Brasil, pós golpe de Estado, vem batendo recordes negativos sucessivos em ações contrárias aos direitos das minorias, assim como de outros segmentos sociais. O país vem sendo objeto de duras críticas nos fóruns internacionais, particularmente por parte das agências que lidam com a temática dos direitos humanos.
Um levantamento realizado pelo Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, aponta que no período compreendido entre 2015 e 2019, 174 ativistas brasileiros foram executados. Não por coincidência este é justamente o período que marca a ofensiva reacionária da direita contra o governo do Partido dos trabalhadores (PT), eleito pelo voto popular, que veio a ser derrubado por uma conspiração golpista, abrindo espaço para a ascensão da extrema-direita, via eleições fraudulentas realizadas em 2018.
Os números divulgados pela ONU colocam o Brasil na vergonhosa segunda posição no ranking geral, superando as Filipinas, ficando atrás somente da Colômbia, país da América Latina que ostenta o título de nação campeã em assassinatos, registrando 397 execuções. Também não por coincidência, a Colômbia é presidida por um governo de extrema-direita, que mantém em sua estrutura repressiva grupos paramilitares que operam com a aberta cumplicidade do governo, principalmente na execução de ex-guerrilheiros, que mesmo depois de deporem as armas, continuam sendo assassinados pelos esquadrões da morte vinculados ao Estado.
Os dados revelados pela ONU indicam que um ativista brasileiro foi morto a cada oito dias e que o país é responsável por mais de 10% de todos os assassinatos desses indivíduos no mundo ao longo do período avaliado. Um verdadeiro morticínio, perpetrado, não há dúvida, pelo destacamento que mais mata no país, a PM e as milícias a ela vinculadas, integradas justamente por elementos do próprio aparato repressivo oficial do Estado.
O documento ainda revela que na região da América Latina e do Caribe houve 993 assassinatos de defensores de Diretos Humanos, de um total de 1.323 mortes ocorridas em todo o mundo. A violência se deu principalmente contra ativistas gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, no período avaliado (2015-2019). A ONU destaca ainda que este número pode ser bem maior, devido ao problema da enorme subnotificação, na medida em que há um forte estigma social contra os grupos analisados, o que contribui diretamente para a inexatidão dos dados.
Dentre os defensores, foi também destacado o número maior de ativistas ligados à causa ambiental, sendo esses os mais vulneráveis aos ataques e aos assassinatos. O relatório faz referência também ao fato de que uma em cada duas vítimas de execuções estava trabalhando em questões ligadas à terra, meio ambiente, pobreza e direitos dos povos indígenas, assim como outras minorias. O documento cita como exemplo “o caso do cacique Babau, no Brasil. Em 29 de janeiro, o líder indígena recebeu informações de uma fonte confidencial sobre um plano para assassiná-lo junto com outros quatro parentes. Mesmo tendo sido incluído formalmente no programa do governo para a proteção dos defensores dos direitos humanos, ele ainda enfrenta ameaças severas e nenhuma investigação foi aberta sobre as supostas ameaças de assassinato” (Observatório do Terceiro Setor, 18/2).
Esse caso, do líder indígena brasileiro, assim como os números apresentados pelo Alto Comissariado da ONU para Diretos Humanos, recoloca no centro do debate nacional a questão da necessidade do armamento da população; da necessidade da formação dos comitês de autodefesa para se opor e enfrentar a violência do Estado, não só contra as minorias, mas também contra o conjunto da população pobre e explorada, indefesas diante do enorme aparato repressivo dos órgãos oficiais estatais.
