Desde a aprovação da Reforma Trabalhista golpista, que rasgou a CLT e com a recente extinção do Ministério do Trabalho pelo governo ilegítimo de Bolsonaro, o trabalhador brasileiro vem acumulando perdas históricas de direitos e proteções constitucionalmente garantidos.
Agora, o governo fraudulento, capacho dos imperialistas e a serviço da burguesia, quer aprofundar ainda mais os ataques à classe trabalhadora brasileira através da famigerada Reforma da Previdência, que ganhou um viés ainda mais severo na proposta apresentada pelo Ministro golpista, o neo-liberal Paulo Guedes e que, se aprovada, será a cartada final para que o Brasil em poucos anos seja um país de indigentes.
Esse é o objetivo declarado do governo de extrema direita de Bolsonaro, proteger os lucros dos empresários, rebaixando os salários e elevando a exploração da força de trabalho. A imprensa golpista vende ao povo a ilusão de que as propostas apresentadas são em nome da “geração de mais empregos”, e esconde a realidade de que isso se dará em forma de mais exploração, menos direitos e rebaixando em décadas o nível de vida dos trabalhadores.
A Reforma da Previdência é o que há de mais perverso desde que os golpistas tomaram o poder, quando se fala em atacar os direitos dos trabalhadores, propõe que mulheres e homens sejam obrigados a trabalhar até os 65 anos e trabalhar durante pelo menos 40 anos para conseguir receber 100% do benefício, além de criar um sistema de capitalização, de caráter obrigatório. A capitalização da Previdência, inspirada no modelo chileno de aposentadorias, é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro.
Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização no Chile, apenas metade dos trabalhadores chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país. Este sistema foi adotado em 1981 no Chile, durante a ditadura militar e levou ao empobrecimento e miséria dos idosos.
O economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani afirma que: “A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso no Brasil, uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”.
Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”. A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.
O ATAQUE AOS JOVENS TRABALHADORES
A proposta da reforma, consiste ainda em mascarar na reforma da previdência, uma nova reforma trabalhista, que afetará principalmente a juventude que ingressa no mercado de trabalho.
No modelo de capitalização da Reforma da Previdência, Paulo Guedes propõe que os trabalhadores jovens (que entrarão no modelo de capitalização) façam a “opção” de abrir mão e ficar sem o direito a férias e ao 13º salário, bem como ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que são direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal.
A escolha se resumirá portanto em não conseguir emprego ou aceitar ser brutalmente explorado sem direitos garantidos para conseguir se aposentar.
