O advogado regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, entrou com ofício à Secretaria de Operações Integradas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que eles forneçam, dentro de dez dias, informações sobre a ação executada pela agência para produzir relatórios confidenciais sobre os oponentes políticos de Bolsonaro, entre eles um arquivo com 579 funcionários de segurança federais e estatais e professores, identificados como membros do “movimento antifascista”.
Entre as informações requeridas pelo promotor à Secretaria, estão base jurídica do relatório de inteligência; seu objetivo e motivação do seu estabelecimento; fato original do relatório de inteligência; informações sobre sua divulgação; indicação de órgão; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório; e segredo do referido relatório.
O Ministério da Justiça respondeu que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada através de um exercício permanente e sistemático de ações especializadas, com o objetivo de identificar, avaliar e monitorar, qualquer ato criminoso que viole a lei, ordem pública, segurança de pessoas ou de bens.
