Está mais do que provado que o regime golpista é altamente dependente das forças repressivas para sua continuidade. Por isso, é um setor que recebe tratamento especial deste governo.
Nesta semana, Bolsonaro sancionou a Lei 13.954, que “reestrutura” o sistema previdenciário dos militares. A proposta tramitava desde março no Congresso. Inicialmente incluía apenas as Forças Armadas, mas agora contempla também polícias militares e bombeiros.
Este projeto gerará um custo adicional de quase R$87 bilhões, a título de gratificações e outros benefícios a serem concedidos para a categoria ao longo de dez anos. Os benefícios procuram compensar o aumento da idade mínima para aposentadoria (“reforma”) dos oficiais e outros direitos retirados com a reforma da previdência. Entre as mudanças, os militares passarão a receber 32% de adicional de disponibilidade. Também se dá aumento para o soldo de oficiais das patentes mais baixas.
A Lei parece não ter agradado por igual aos militares, tendo sido aceita mais facilmente pelos oficiais de postos mais altos, que já recebem altos soldos. Mas entre a base de praças e “suboficiais” – que representam mais de 80% das Forças Armadas -, se escutam reclamações, pois no cômputo geral, estes também foram prejudicados pela Reforma da Previdência. Não tanto quanto o trabalhador em geral, mas foram.
