O presidente fascista Jair Bolsonaro entregou o Banco Central aos banqueiros com a privatização, sancionando a lei de autonomia do banco nesta quinta (25). Com essa medida, o banco fica desvinculado do governo e goza de independência operacional, técnica, administrativa e financeira. Não responderá mais ao Executivo, Legislativo, nem ao Judiciário. Isso causará enorme prejuízo ao país e ao povo trabalhador.
A função principal ficou definida sendo o controle da inflação, do sistema financeiro, nível de atividade econômica e definir política de nível de emprego. Também o comitê de política monetária (Copom). O objetivo é desvincular o banco das pressões políticas que a sociedade possa exercer quando for prejudicada com as medidas tomadas por ele. Como por exemplo a elevação da taxa de juros, do câmbio, etc.
O presidente do Banco Central e os outros oito diretores terão mandato de quatro anos e não coincidentes com o mandato do presidente da República. E não serão eleitos pelo povo, tal como o Judiciário.
Muita gente tem dúvida de qual seria a diferença entre o presidente do Banco ser nomeado pelo presidente eleito da República ou ser nomeado independente do presidente atual. Para começo de conversa, o presidente que for eleito não poderá trocar o presidente do Banco Central e os diretores, eles têm mandato próprio. Comprometendo a política que quiser seguir, terá que aceitar a política que o presidente do banco quiser.
Desvincular o Banco Central do governo é o mesmo que separar a política da economia. Quando todos sabem que tal coisa é impossível. A sociedade gira em torno da atividade econômica, e a política é o mecanismo para fazer a economia e a sociedade caminharem. Por isso que uma das alcunhas do Banco Central é chamada de política econômica.
Com essa privatização, tudo que acontece na economia fica sob responsabilidade exclusiva do Banco Central sem que o governo possa interferir. Se o Banco fizer alteração na taxa de câmbio ou na Selic (taxa básica de juros) e causar prejuízo à sociedade, esta não terá a quem recorrer, já que não responde a nenhum dos poderes do Estado.
A privatização é o resultado da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, como viu-se nas manobras recentes que levaram à eleição de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM). O presidente da Câmara correu a Bolsonaro e solicitou as pautas principais do governo para agilizar a votação, e o resultado, por enquanto, é a privatização do Banco Central.
Com o Banco Central privatizado, sem interferência ou discussão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e contrário ao que a maioria da sociedade queria, e da forma que foi feita, não existe paralelo em nenhum país. Nem mesmo nos EUA, que é privatizado, o Banco Central deles (Fed) tem tanta autonomia.
Já antes da privatização, os presidentes que ocuparam o cargo sempre foram os representantes dos banqueiros, a política adotada sempre foi a que beneficiava aos banqueiros. Não é à toa que os juros do cartão de crédito e do rotativo estão na casa dos 300% ao ano. Mas mesmo assim eram subordinados ao governo federal, que poderia interferir, mas agora não haverá mais essa possibilidade. O que já era ruim vai ficar pior. Agora toda a economia e o governo estarão nas mãos dos banqueiros de forma mais institucionalizada, garantida por lei.
