Portaria Interministerial nº3
Portaria aponta como principais pontos que, parte do investimento recebido de forma complementar pelos municípios da federação deverão ser devolvidos desde janeiro de 2020
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Governo reduz investimento por alunos e zera aumento salarial de educadores | Foto: Carlos Ramalhete

No dia 25 de novembro foi publicada a Portaria Interministerial nº3 pelo governo federal brasileiro, depois de perder a votação de permanência do Fundeb, ente responsável pelos investimentos na área da educação, Bolsonaro tratou nesse momento de tornar as disposições nele contidas quase que inválidas, aprofundando o desmonte das escolas públicas e a piora das condições de vida da população usuária, seus filhos e os trabalhadores em educação.

Nesse sentido, mantendo a redução drástica em investimentos e redução de planos de carreira para os educadores, a Portaria aponta como principais pontos que, parte do investimento recebido de forma complementar pelos municípios da federação deverão ser devolvidos desde janeiro de 2020, promovendo a redução de investimento por aluno em torno de 8,7%. Outro ponto importante do ataque é em relação a carreira do magistério, o piso salarial, não terá nenhum reajuste no ano que vem, situação que não ocorre desde a criação do Funbed, sendo que o estipulado para o próximo ano, antes da publicação da portaria era de 5,9%.

A redução dos investimentos já havia sido garantida pelo teto de gastos, mas toma proporções gigantescas com a medida atual, que inviabiliza em certa medida o atendimento educacional de crianças e jovens nas escolas, ainda mais em um momento de pandemia como enfrentamos agora, no qual os investimentos deveriam ser aumentados, qualificando o processo de ensino e garantindo as medidas sanitárias adequadas para redução de riscos de contaminação. Mas no caso o governo retira recursos e exige devolução de dinheiro de prefeituras já quebradas devido a crise provocada pelo coronavírus, que mal conseguem manter seus gastos empréstimos da união, que dirá devolver investimentos de um ano inteiro.

A quebra do sistema educacional se dá também no tratamento dispensado aos educadores de todo o país, estes conquistaram a lei do piso, com muitas restrições mas garantia o mínimo de padronização e justiça salarial na imensa diversidade que são as regiões brasileiras, já assim os professores enfrentam jornadas de trabalho exaustivas em condições insalubres de trabalho, em uma profissão que exige horas de estudo, pesquisa e aprimoramento mas não proporciona nada disso. Tudo isso mesmo com a garantia de um piso salarial nacional, a piora nas condições de vida e de trabalho só piorarão, criando a impossibilidade de professores se manterem financeiramente, já que a tendência dos salários e cair vertiginosamente.

Frente a esses ataques sem precedentes, as tendências sindicais e de esquerda, apontam como solução para a crise que se avizinha, pressão parlamentar e institucional para retirada da Portaria, e muita fé em derrubar Bolsonaro nas eleições de 2022. As manobras via legislativo são um fracasso evidente, exemplo disso foi toda a luta pela aprovação do Funbed seguida dessa portaria que praticamente o inutiliza. Devemos ter claro que a população usuária da escola pública e os educadores enfrentarão muitas dificuldades nessa esperança toda. É preciso traçar o caminho da mobilização em defesa do ensino público no país. Os professores são a categoria profissional que tem o contato mais próximo a classe trabalhadora brasileira, fala diretamente a eles pois é responsável pela educação de suas crianças, é preciso que façam uso desse acesso, juntamente com a pressão constante das organizações profissionais na adoção dos métodos de luta dos trabalhadores.

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