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Bolsonaro quer privatizar assentamentos da reforma agrária

O governo Bolsonaro, dominado por latifundiários e militares, colocou em marcha e está acentuando o processo de privatização dos assentamentos da reforma agrária em todo o país.

Segundo os dados oficiais no sítio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje no país 1,34 milhão de famílias assentadas pelo programa nacional de reforma agrária em pouco mais de 9,4 mil assentamentos criados e reconhecidos somando mais de 88 milhões de hectares.

Os assentamentos da reforma agrária são terras públicas onde há um contrato de concessão (Contrato de Concessão de Uso) para que as famílias sem-terra beneficiadas pelo programa produzam alimentos e outros produtos para melhorarem suas condições de vida. Ou seja, uma família beneficiada não pode vender ou realizar qualquer tipo de comercialização dessas terras.

Após o golpe em 2016 que derrubou Dilma Roussef e a fraude eleitoral que colocou Bolsonaro na presidência, a extrema direita está realizando um dos maiores ataques a tudo que foi conquistado pelos trabalhadores do campo.

Após a derrubada de Dilma, o golpista Michel Temer aprovou uma série de decretos e leis para beneficiar grileiros de terra e a privatização dos assentamentos, preparando terreno para a ofensiva do governo ilegítimo de Bolsonaro.

Temer aprovou Medida Provisória (MP) 759/2016. Essa medida chamada de regularização fundiária e do Programa Nacional de Regularização Fundiária na verdade não passa de medidas para acabar com a limitada reforma agrária no país.

A aprovação da MP permite a compra de lotes da reforma agrária por latifundiários após dez anos da titulação e a venda de terras griladas dentro do bioma Amazônico. Ou seja, em vez do da família sem-terra receber o direito de produzir na terra pública, vai receber o título definitivo e poderá comercializar a terra conquistada.

E dessa maneira que o governo Bolsonaro, dominado por militares e representantes da assassina UDR (União Democrática Ruralista), mesma organização que assassinou Chico Mendes, vai acabar com os assentamentos e transformá-los novamente em latifúndios.

As famílias sem-terra não têm condições de produzir sem nenhum investimento do Estado. Não é por acaso que Bolsonaro acabou com todos os programas de assistência técnica, fomento produtivo das famílias e com recursos de desenvolvimento dos assentamentos. Ou seja, as famílias sem condições de produzir vão ser forçadas a vender a terra conquistada com muita luta. Isso quando não houver ameaça de latifundiários e seus pistoleiros para forçar os trabalhadores sem-terra de vender a preço muito abaixo do mercado.

Esse processo vai afetar as famílias assentadas e acampadas e, principalmente, as organizações dos trabalhadores que lutam pela reforma agrária, como o MST e outros movimentos menores. É uma maneira de atingir o que permitiu a conquista de terras do latifúndio até os dias de hoje: a organização.

A política do governo de Bolsonaro e dos latifundiários é uma maneira escancarada de privatizar os assentamentos e acampamentos sob o nome de ‘titulação’. Não se pode permitir mais esse ataque e é preciso lutar contra qualquer tipo de privatização dos assentamentos.

É preciso denunciar que a titulação é a reconcentração das terras e a volta do latifúndio. As terras devem permanecer nas mãos do Estado sob o controle dos trabalhadores do campo e dos movimentos sociais, que são os verdadeiros interessados na melhora de vida das famílias e do desenvolvimento do campo brasileiro.

Nesse sentindo, não é possível conviver com o governo Bolsonaro e da direita. Está na ordem do dia a derrota do governo ilegítimo de Bolsonaro com o povo nas ruas e através de uma onda de ocupações de latifúndio e fechamento de rodovias em todo o país.

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