Bolsonaro quer o povo na miséria: fascista revoga Direito Humano à Alimentação Adequada no 2º dia

BOLSONARO / POSSE

Da redação – O presidente golpista Jair Bolsonaro (PSL) está cumprindo suas promessas de destruir tudo que é dos trabalhadores e já no segundo dia da posse ilegítima atacou diversas camadas sociais. Atacando principalmente os mais mais pobres e carentes, revogou nesta quarta-feira (2) a manutenção das políticas públicas de combate à fome e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em defesa da garantia dos princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, atacando a Associação Brasileira de Nutrição – Asbran que veio a público repudiar o ato que jogará milhões na miséria neoliberal conhecida na época de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Por medida provisória (MP), todos os artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) que tratam do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foram retirados da classe trabalhadora, ficando claro o caráter golpista de esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea. Esses espaços de controle social para construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

É um ataque às medidas que, por mais que extremamente escassas para a necessidade dos explorados brasileiros, foram criadas pelos governos do PT para dar o mínimo de dignidade ao povo que morria de fome. A burguesia brasileira é escravocrata, é racista, é xenófoba com o povo nordestino, e assim, pretende voltar à situação bem conhecida nos governos militares e é claro na miséria que matou milhões de pessoas no nordeste antes de 2002. São esses direitistas que atacam Cuba, que tem a melhor medicina do mundo, onde o povo não passa fome, e lambem as botas dos EUA, onde há milhões na miséria completa como já estão fazendo novamente no Brasil.

Segue a nota oficial dos Conselheiros do Consea:

“Brasília (DF), 2 de janeiro de 2019.
A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.     
A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.  
A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.  
A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.  
O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.   Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEA”