Soberania nacional
Governo coloca à venda empresas que controlam dados extratégicos e a privacidade dos cidadãos.
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Privacidade de dados, cidadãos sob controle. | Cloudwatt, Alessandro Caproni
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Privacidade de dados, cidadãos sob controle. | Cloudwatt, Alessandro Caproni

O processo de desmonte do Estado brasileiro é, em última instancia, o objetivo principal do imperialismo com o golpe de 2016. Isso vem sendo levando a cabo através da implementação da política neoliberal que busca reduzir radicalmente o tamanho do Estado. Este processo está prestes a dá um passo decisivo e profundamente destrutivo com a privatização das empresas de tecnologia da informação (TI) que controlam a maioria dos sistemas de informação do Governo Federal e gerem dados estratégicos do Governo, das empresas e dos cidadão brasileiros.

No começo deste ano o governo incluiu na lista de empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND), as duas maiores empresas públicas de TI brasileiras, SERPRO e DATAPREV. A data prevista pelo cronograma da Secretária Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados é julho de 2021.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) chegou a ter mais de 12 mil empregados, possuía 12 regionais e 31 escritórios distribuídos em todo o território nacional. Atualmente o quadro de pessoal foi reduzido para pouco mais de 9 mil empregados e os 31 escritórios estão sendo fechados. O SERPRO faz parte do Ministério da Economia e é responsável por desenvolver e gerir soluções estruturantes fundamentais para a governança do Estado.

O SERPRO detém sistemas como o SIAFI que controla toda a contabilidade estatal e implementa o Orçamento Geral da União; A Conta Única do Tesouro Nacional que controla todas as finanças públicas e permite as milhares de unidades de gestão do Estados a fazerem pagamentos de forma controlada e segura; O Imposto de Renda de pessoa física e jurídica que administra dados sobre patrimônio e renda de todas as empresas e cidadãos brasileiros; O Siscomex que controla importações e exportações; E muitos outros.

Com a DATAPREV temos o programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Carteira de Trabalho digital, entre outros.

A privatização destas importantes empresas colocará nas mãos de empresas privadas dados extremamente sensíveis como CTPS, Previdência Social, CPF, CNPJ, CNH, IRPF, IRPJ, REFIS, dados da ABIN, Polícia Federal, comércio exterior e toda a contabilidade e finanças públicas.

O mau uso destes recursos pode causar prejuízos incalculáveis ao país, como paralisação dos portos, o interrompimento da arrecadação de impostos e dos pagamentos do governo, o desaparecimento de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e muito, muito mais.

Diz-se atualmente que os dados são a maior fonte de riqueza no mundo. É preciso defender a soberania nacional sobre os dados do governo, empresas e cidadãos. A defesa de nossas empresas estatais é fundamental para garantir nossa soberania e manutenção de serviços acescências para o nosso povo. A perda das empresas de TI deixará sob o controle da burguesia as ferramentas que controlam o Estado nacional e portanto, a privacidade de todos nós.

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