O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o atual órgão responsável pela regularização de terras no país. Foi criado em 1970 por meio do decreto nº 1.110. É uma autarquia federal com presença e parceria entre os estados e municípios e que, neste ano de 2020, sob comando direitista, publicou no dia 03 deste mês a portaria que institui o programa Titula Brasil. Esse programa, assinado por Nabhan Garcia e Geraldo Melo Filho, buscará terceirizar o processo de vistoria e checagem de dados tendo como discurso acelerar a regularização das terras.
Com a terceirização desses serviços ficará a critério dos municípios contratar pessoal para executar o trabalho. Podendo ser os contratados servidores do próprio município ou contratado externo que deverão receber uma “formação” online para se credenciarem. Feito isso, poderão realizar o serviço de vistoria em imóveis, verificação e checagem dos dados que devem ser enviados à central do Incra em Brasília.
Essa proposta vinda por elementos direitistas ligados à política Bolsonarista, deixa evidente o objetivo de favorecerem os latifundiários e grileiros. Segundo o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) em entrevista fornecida para o Estadão, essa proposta de terceirizar os serviços que até então é de responsabilidade do Incra e destinar as prefeituras, favorece a grilagem. Pontua que em pouco tempo as terras griladas serão regularizadas, impedindo projetos de regularização de terras quilombolas, indígenas e áreas de preservação ambiental. Acrescenta que essa proposta desconsidera a necessidade de se investir na estrutura do próprio Incra.
Com as vistorias nos locais e checagem de dados sendo realizada por pessoal terceirizado pelas prefeituras, as cidades comandadas pelos coronéis latifundiários estarão livres para regularizar seus próprios crimes. Trata-se, portanto de uma política que favorece os grandes proprietários de terras e busca excluir quem realmente necessita da terra que são os pequenos produtores rurais, os sem terra, quilombolas, indígenas, etc.
Tal proposta faz parte da política bolsonarista que busca aumentar os conflitos no campo, excluir quem realmente necessita do acesso a terra e legitimar crimes como a grilagem e crimes ambientais.
Diante dessa situação, em que ocorre um total desmonte da política de regularização fundiária (que já era tão precária), fica a necessidade dos movimentos sociais, especialmente os que lutam pelo acesso a terra, organizarem-se e pautarem suas reivindicações como, a real reforma agrária. Reforma agrária feita pelos próprios trabalhadores, nas terras improdutivas e nas produtivas, sendo dirigida e coordenada pelos próprios trabalhadores do campo.
