Ditadura
O projeto de excludente de ilicitude significa uma autorização para matar para os agentes do aparelho repressivo.
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O excludente de ilicitude escancara a ditadura no país. | Reprodução.

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quer colocar em discussão no Congresso Nacional o projeto de excludente de ilicitude. Ele aposta na eleição de políticos aliados para as duas casas legislativas em fevereiro de 2021.

O excludente de ilicitude define situações onde policias militares, militares das Forças Armadas e demais agentes do aparelho repressivo ficam isentos de punição, caso cometam crimes no exercício da função. Isto é, significa uma licença para matar, uma espécie de homicídio legalizado, que se assemelha ao atual “auto de resistência” utilizado pela Polícia Militar.

O ex-ministro Sérgio Moro queria o excludente de ilicitude por “medo”. Se o policial militar assassinasse um cidadão e alegasse que sentiu medo, o homicídio torna-se legal.

 

 

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