Contra o direito à moradia
Paulo Guedes e Bolsonaro querem a extinção de mais de 200 fundos de assistência. Ao lado dos banqueiros atacam o direito à moradia em plena pandemia de coronavírus
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Não esquecer do Pinheirinho jamais! Massacre contra moradores em São José dos Campos, em 2012 | Foto: Reprodução Direito Diário

O governo fascista de Jair Bolsonaro adia conversa sobre redução de juros, num embate vergonhoso com a Caixa Federal. Isso frente ao aumento da inadimplência, principalmente, de beneficiários da Faixa 1, que são os que não conseguem trabalho nem mesmo por meio informal. Esses trabalhadores são obrigados a escolher entre alimentar suas famílias ou pagar as injustas prestações.

Quando o ministro genocida do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, pediu para que se aproveitasse a atenção da imprensa voltada à pandemia do coronavírus para “ir passando a boiada”, estava falando sério. Muito sério.

Aproveitando-se da justificativa das demandas para o enfrentamento da pandemia, agora tramita em regime de urgência, desde o dia 9 de junho no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 137/2020. Esse projeto prevê desvincular parte dos fundos públicos e “liberar” o saldo financeiro para o acesso direto do governo de Jair Bolsonaro, amigo dos banqueiros!

Os fundos públicos foram criados por lei e com destinação específica para todos os valores arrecadados! Os valores não podem, portanto, serem usados para outra finalidade. Mas, Paulo Guedes e Bolsonaro já haviam encaminhado ano passado ao Congresso, a PEC dos Fundos Públicos, que prevê a sumária extinção de mais de 200 fundos!

A tramitação da PEC estava há pouco paralisada, mas com a pandemia viu-se uma possibilidade para o governo meter a mão em parte das verbas dos fundos de maneira mais rápida e pouco vigiada, como numa simples manobra desonesta de prestidigitação.

O projeto de lei prevê desvincular até R$177,7 bilhões de 29 fundos públicos; dentre os quais R$1,6 bilhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado em 2005 e que é destinado à dar acesso à moradia digna para a população pobre de baixíssima renda.

Ao mesmo tempo em que libera, sem qualquer dificuldade, altíssimas somas aos banqueiros, como o 1,2 trilhão disponibilizados em março para ‘manter a liquidez no sistema’, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro cortam na carne de quem realmente sofre na pandemia. O valor entregue ao sistema financeiro é 750 vezes maior do que o que vai ser retirado do fundo de habitação!

Qual a lógica que permite dar 750 a quem já tem e tirar 1 de quem quase não tem? A Frente Ampla com golpistas fará esse questionamento em algum momento? Será?

Muitos beneficiários do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida não estão conseguindo pagar as prestações dos seus imóveis. Principalmente os integrantes de Faixa 1, que representam a faixa de menor renda; pois esses são exatamente os mais afetados pelo desemprego ou pela impossibilidade de manter o trabalho informal, devido a pandemia do novo coronavírus. A possibilidade de ações de despejo é real, quando se leva em conta a fria insensibilidade dos juízes com as causas dos mais necessitados da classe operária.

A pandemia do coronavírus tem exposto com mais força, diante da população, os sérios problemas estruturais do Brasil. A desigualdade de renda; a falta de acesso a direitos essenciais, como água tratada; assistência à saúde e até mesmo o próprio direito à alimentação. Segundo dados da Pnad/IBGE de 2019; já haviam 13,9 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza e não há dúvida de que a propagação do vírus atinge com mais intensidade a saúde dessa mesma população.

É no estado populista de Getúlio Vargas que a habitação assume um caráter de instrumento de poder com o sonho da casa própria perseguido por todas as famílias para a inserção, a qualquer custo, no espaço urbano. Desde então o problema habitacional no Brasil se acentuou. No início do século XX, com a necessidade acelerada de sua urbanização, devido às mudanças nas relações de produção e em meados da década de 70, ao êxodo rural. Nesse período os espaços urbanos inadequados, sem pavimentação, saneamento ou acesso urbano; ampliaram-se através das periferias das grandes cidades. Segundo a historiadora Maurizete Duarte.

Os impactos sanitários e sociais no Brasil seriam menores se não fossem a quase inexistência de políticas públicas e a destruição intencional dos serviços de amparo para a população mais vulnerável nos últimos anos pelos governos fascistas de Temer e de Bolsonaro.

A especulação imobiliária nas grandes cidades interdita, por meio da violência estatal, a ocupação de imóveis sem finalidade social, como o exemplo do massacre contra a ocupação Lanceiros Negros na capital gaúcha no ano de 2017. Ou o terrível massacre em 2012, promovido pelo estado de São Paulo contra os moradores do Pinheirinho, no município de São José dos Campos.

Os vastos latifúndios e os frequentes assassinatos no campo, expulsam os trabalhadores e freiam a possibilidade de desenvolvimento produtivo. Por isso o governo do fascista Bolsonaro, que aprofunda essa situação de injustiça e de barbárie contra a classe trabalhadora, necessita, por ela, ser derrubada!

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