Direitos para que? Benefícios para quem? Está cada vez mais evidente a relação de Bolsonaro com o golpe de Estado de 2016: aprofundar os ataques iniciados por Michel Temer (MDB), liquidando de uma vez por todas os direitos da classe trabalhadora. Através de proposta encaminhada, Bolsonaro (sem partido) e seus asseclas procuram desonerar de tributos os patrões que contratarem trabalhadores com salários mais baixos e menos direitos.
Trata-se da chamada Renda Brasil. A matemática dos golpistas é simples: ao estimular mais trabalhadores informais com contratos de trabalho precarizados, abre-se a possibilidade de o governo lidar com um menor contingente de beneficiários do Renda Brasil; isso mesmo sendo formais, o que reduz gastos com os pobres. Na prática, ao fomentar péssimas condições de emprego para a classe trabalhadora, o governo se esquiva do pagamento do programa social. Nesse sentido, a proposta da equipe de Paulo Guedes “o Chicago Boy” de quinta categoria, ministro da Economia, prevê a contratação de trabalhadores intermitentes, seguindo o modelo implementado na reforma Trabalhista do lacaio Michel Temer. Assim, assina-se a carteira de trabalho, mas garante-se menos direitos. Ademais, esse golpe contra a classe trabalhadora impõe pagamento de salários mais baixos, uma vez que os trabalhadores ganham por hora de serviço – isso somente quando chamados. Evidentemente, o cálculo do governo foi feito seguindo a regra dos capitalistas, e caso as empresas contratem este trabalhador intermitente e sem direitos pela Carteira Verde e Amarela, o governo pode retirar este trabalhador da lista de beneficiários do Renda Brasil.
Quando se trata de beneficiar a burguesia, todo cuidado é pouco. De fato, para os golpistas, destruir mais de 100 artigos da CLT não foi o bastante para agradar os capitalistas. Além de atacar duramente os trabalhadores, os tecnocratas da extrema-direita buscaram associar essas contratações à Carteira Verde Amarela, o que beneficia duplamente os patrões que. Com isso, o patronato contribuir com valores menores tanto para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quanto para a Previdência e reduz ainda outros direitos.
“A lógica do governo é simples. Ao associar o contrato intermitente com a Carteira Verde e Amarela eu aumento artificialmente o número de pessoas com carteira assinada e não preciso incluí-las no Renda Brasil, assim eu gasto menos com a população pobre e ainda diminuo a contribuição dos mais ricos, dos empresários”, disse Marilane Teixeira, economista especialista em Desenvolvimento do Trabalho, da Unicamp.
Ainda segundo a professora, com o trabalho intermitente não se garante nem mesmo um salário mínimo. Por exemplo: uma pessoa pode trabalhar por apenas cinco horas na semana e ganhar até menos do que um salário mínimo (R$ 1.045,00); tudo depende das horas trabalhadas. Isso permite uma remuneração miserável. Demais, ao mesmo tempo, se este contrato for na modalidade Carteira Verde e Amarela, a renda do trabalhador pode ser ainda menor.
Segundo Eduardo Costa Pinto, economista da UFRJ, “a pandemia escancarou a brutal desigualdade do país. Metade da população brasileira, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas estão sobrevivendo com R$ 673,00 por mês, por causa do auxílio. Outros 10% mais pobres, cerca de 21 milhões, sobrevivem com média mensal de apenas R$ 239,00. Isto já com o auxílio. Se retirar os R$ 600, esta renda cai para apenas R$ 11,00”. “O problema é que a redução pela metade do valor do auxílio vai provocar uma forte redução de renda, não vai gerar atividade econômica e emprego para este contingente enorme de informais que hoje dependem do auxílio. Por isso que Guedes quer formalizar os informais”, acrescenta.
É preciso destacar que o governo quer incentivar as demissões e o trabalho informal para inflar os números de benefícios sociais que vão ser dados, já que vão ser incorporados no renda brasil, ao mesmo tempo que procura destruir os programas sociais de hoje como o bolsa família. Esses ataques brutais contra a população, sobretudo a mais pobre indicam como agem os representantes dos capitalistas. Dito isso, fica fácil responder para que servem os direitos e quem são os beneficiários.
