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Política Golpista

Bolsonaro nomeia “interventor” na UFPel

O caráter antidemocrático da estrutura de poder das universidades aumentou consideravelmente após o Golpe de Estado de 2016.

Tempo de Leitura: 3 Minutos

Interventora Isabela F. de Andrade em ato de posse no MEC. – Fotos: Catarina Chaves/MEC

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No Brasil, a conquista da autonomia administrativa, financeira e a liberdade de pensamento nas universidades e demais instituições de ensino superior, ou seja, a liberdade de cátedra, foi teoricamente garantida com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Mesmo assim, desde o Golpe de Estado de 2016, que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff de forma ilegal e completamente arbitrária, o ensino superior vem sofrendo inúmeros ataques dos governos golpistas que a sucederam: Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (ex-PSL/sem partido).

Ainda no período de Temer as instituições de ensino e pesquisa viram sua autonomia de cátedra ser perseguida constantemente pelo Ministério da Educação que era comandado na época pelo Democratas (DEM). 

Já na atualidade, com Bolsonaro, fruto dos golpistas do “centrão”, as universidades assistem a uma intensificação dos métodos de coerção e aparelhamento destas instituições do Estado, onde o caráter antidemocrático da estrutura de poder das universidades aumentou consideravelmente.

É o caso da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no Rio Grande do Sul que teve como nomeada para o cargo de Reitora a professora Isabela Fernandes Andrade. A docente ocupava o cargo de Diretora do Centro de Engenharias da universidade e foi a segunda colocada no pleito que elegeu Paulo Ferreira (professor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico).

O mesmo caso de intervenção antidemocrática já havia ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) com a nomeação de Carlos Bulhões em setembro do ano passado.

Até o ano de 2018 havia sido seguida a política de respeitar a escolha da comunidade escolar e com isso o primeiro colocado nas eleições internas de uma lista tríplice era o nomeado para o cargo. Política semelhante era adotada no Ministério Público Federal para a indicação do Procurador Geral República e também foi interrompida pelos golpistas.

No caso da UFPel, até mesmo uma espécie de  ‘pacto’ no registro de candidatos foi tentado na esperança de barrar uma indicação contrária àquela feita pelos professores, alunos e funcionários da instituição.

Todos os três candidatos indicados compunham a chapa que venceu com 56% dos votos a consulta feita pelo Diretório Central de Estudantes (DCE), Associação dos Servidores da UFPel (ASUFPEL) e Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPEL).

De acordo com a Associação dos Docentes da UFPel (ADUfpel), a possível intervenção do governo Bolsonaro com a nomeação de outro candidato que não o escolhido já era uma preocupação antes mesmo do envio dos nomes ao Ministério da Educação. 

O Conselho Universitário (Consun) da UFPel em reunião no dia 20 de outubro passado referendou a lista tríplice enviada ao MEC, e os professores eleitos em segundo e terceiro lugar foram questionados se estariam dispostos a renunciar caso fossem nomeados pelos golpistas para ocupar o cargo no lugar do primeiro colocado Paulo Ferreira.

A interventora Isabela, segunda colocada, simplesmente teria tergiversado sobre o assunto, conforme membros do Consun: “Ambos (Isabela e o terceiro colocado Eraldo Pinheiro) foram evasivos nas respostas, sempre repetindo: ‘lutaremos para que o reitor eleito seja nomeado’. Não respondendo às questões, foram questionados mais de quatro vezes por conselheiros diferentes”, contou à Adufpel a conselheira da área das Ciências da Vida, Beatriz Franchini.

Imediatamente após a nomeação de Isabela, a UFPel publicou uma nota onde criticou veementemente a não nomeação do primeiro colocado para a Reitoria. “Respeitar a vontade da comunidade é um pressuposto básico da democracia. Infelizmente, num Governo Federal cujo líder faz apologia à torturadores, nega o racismo, é condenado por ofensas contra mulheres e prega a não vacinação da população, não é surpresa que sejamos golpeados em nossa democracia autonomia”, diz um trecho da mesma.

É preciso destacar ainda a capitulação política monumental do primeiro colocado, Paulo Ferreira Junior, que mesmo golpeado aceitou compor a nova gestão da UFPel ao lado de Isabela. Na cerimônia de posse neste último dia 22 Ferreira declarou: “O presidente da república não tem respeitado a ordem das listas tríplices. Sem nenhuma motivação técnica, sem justificativa, fere a autonomia dessas instituições”, afirmou. “Não trilhei esse caminho sozinho. Todos nós temos o compromisso com a mesma forma de administrar a Universidade. Não desejávamos estar nas posições que estamos aqui. Mas a Universidade resistiu a uma tentativa de ser golpeada. Trocamos de lugar, eu e Isabela. E uma gestão já planejada para ser coletiva ficou ainda mais forte por essa decisão”, finalizou.

O que fica nítido porém é que a política de aparelhamento das instituições de ensino superior pelos golpistas não cessará sem a queda de todos os formuladores do Golpe de Estado de 2016. A cada dia que passa torna-se comum a indicação de candidatos que figuram como segundo ou terceiro entre os mais votados pela comunidade escolar.

Se as universidades já possuíam anteriormente ao Golpe uma organização política bastante antidemocrática, Temer e agora Bolsonaro elevaram isso a um novo patamar. 

Nesse sentido, o Partido da Causa Operária defende uma política aberta sobre o assunto: é preciso defender incondicionalmente a autonomia universitária onde a comunidade escolar deve dirigir a universidade através de um governo tripartite e com maioria estudantil, o que traria uma fórmula de poder amplamente mais democrática para as universidades.

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