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Bolsonaro não quer armar os trabalhadores, mas sim os seus carrascos
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Bolsonaro não quer armar os trabalhadores, mas sim os seus carrascos
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O decreto promulgado na última segunda-feira (14) pelo presidente fascista Jair Bolsonaro trouxe nova regulamentação à posse de armas de fogo no Brasil.

Como se sabe, a demagogia e o diversionismo são algumas das marcas registradas da política fascista – assim como o foco na ação e a brutal repressão a organizações populares. No caso da propaganda armamentista de Bolsonaro, não é diferente. Seus fortes compromissos com o imperialismo o impulsionam na direção oposta àquela que diz ter, o que o levará fatalmente a frustrar sua base eleitoral de classe média com o charlatanismo que lhe é característico.

O armamento é, a rigor, uma necessidade para as camadas mais oprimidas da população: os trabalhadores rurais ameaçados por jagunços de fazendeiros, os moradores das periferias metropolitanas constantemente extorquidos por milícias compostas por membros das forças de segurança. Como militar, Bolsonaro sempre teve tais agentes de repressão em sua base eleitoral. Em suas origens, no baixo clero da Câmara dos Deputados, o então parlamentar simplesmente mantinha o discurso que associa posse de armas ao extermínio da população pobre. Na mentalidade distorcida dos fascistas, o cidadão de bem é de classe média. Ele deve estar armado para exterminar os “bandidos” – os pobres, claro – que “ameaçam” seu patrimônio e sua família. Enfim: Bolsonaro nunca foi favorável ao armamento da população, de fato, mas sim um defensor do armamento de setores da pequena-burguesia contra a população pobre.

Já a burguesia, essa sempre foi desarmamentista. A classe trabalhadora desarmada por lei torna-se muito mais vulnerável aos arbítrios das forças de segurança. Foi por pressão de ONGs ligadas ao imperialismo e à burguesia nacional que o Estatuto do Desarmamento foi promulgado em 2003, a partir de um projeto de lei de 1999 do então senador Gerson Camata (PMDB-ES) – ironicamente assassinado a tiros há menos de um mês. A lei previa não apenas uma Campanha do Desarmamento, como também um referendo a ser realizado em 2005 que visava a proibir a comercialização de armas de fogo no Brasil. A esquerda nacional acompanhou bovinamente a ideologia pacifista e desarmamentista proveniente dos círculos liberais e imperialistas norte-americanos – mesmo tendo sido derrotada nas urnas no referendo de 2005.

Desde então, em momentos críticos como este do golpe, a polêmica volta com sinais trocados, em que a extrema-direita reivindica o direito ao armamento e a esquerda coloca-se ao lado da burguesia por sua proibição. Essa inversão de polaridade ocorre devido à origem pequeno-burguesa dos polemistas – usualmente parlamentares. A classe média direitista quer se armar para exterminar o operariado. A classe média esquerdista quer distância das armas, com medo de ser morta juntamente com a bursuesia pelo operariado. O operariado evidentemente quer ter o direito de se defender sobretudo da polícia a serviço da burguesia.

A política de Bolsonaro, por sua história e características – e sobretudo pela base social fundamentalmente burguesa que o levou ao poder –, não se destina ao armamento da população. Bolsonaro quer armar setores extremistas da classe média para perseguir e exterminar as organizações populares: os sindicatos, os movimentos de luta pela terra e pela moradia. Apesar de seu discurso, toda alteração promovida por Bolsonaro na regulação da posse de armas de fogo, será no sentido de ampliar a rede de opressão da burguesia e desarmar o operariado.

É à luz desta caracterização que o decreto promulgado por Bolsonaro na última segunda deve ser lido. Por alterar apenas a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), a essência da política desarmamentista burguesa está mantida. Continua proibido o porte de armas para civis com a finalidade de autodefesa. Estes em qualquer caso podem apenas transportar o armamento. Alterou-se, isso sim, as condições em que se dá a posse de armas. Permanecem vigentes o alto custo e a burocracia determinadas pelo Estatuto: obrigatoriedade de cursos (pagos) para manejar a arma; ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita e residência; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais; ter efetiva necessidade de ter a arma.

Essencialmente, alterou-se o período de renovação de Certificado de Registro de 5 para 10 anos (uma medida meramente administrativa); aumentou-se a quantidade de armas que um cidadão cadastrado junto à Polícia Federal pode ter – de 2 para 4 peças; e sobretudo regulamentaram-se as justificativas que podem ser apresentadas como “efetiva necessidade” para a posse: agentes de segurança; militares ativos e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes; proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais (a burguesia); e colecionadores, atiradores e caçadores.

Na prática, antes do decreto de Bolsonaro, um delegado da Polícia Federal avaliava arbitrariamente a validade da efetiva necessidade apresentada pelo cidadão. Tal discricionaridade foi em princípio reduzida pelo recursos aos “elevados índices de violência” como justificativa para a aquisição de armas em praticamente todos os estados da Federação – desde que se tenha capacidade econômica para vencer a burocracia e para adquirir a arma. Paradoxalmente, o “cidadão de bem” bolsonarista só terá direito ao armamento num contexto de total insegurança.

Além disso, o decreto elenca entre as “razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro”, “quando houver comprovação de que o requerente mantém vínculo com grupos criminosos”. Desnecessário ressaltar que para a extrema-direita todos os grupos de esquerda são criminosos: desde os movimentos sociais de luta pela terra, passando pela organizações estudantis e sindicatos até o próprio Partido dos Trabalhadores – qualificado de “organização criminosa” pelos procuradores federais da operação lava-jato. É questão de tempo para que tal dispositivo venha a servir de justificativa para impedir o armamento da classe operária em seu conjunto.

Bolsonaro operou uma simples demagogia com a pequena-burguesia raivosa que o apoiou sem de fato atendê-los. Um jogo publicitário que ao fim e ao cabo funciona apenas como propaganda dos produtos das empresas que apoiaram sua campanha eleitoral, como a Taurus. A esquerda inclusive tem sido pródiga em reforçar essa publicidade ao atribuir ao decreto uma efetividade que dificilmente ele terá. E vale destacar: mesmo naquilo em que vai além da demagogia, a medida arma apenas a classe média fascista para o extermínio da classe trabalhadora – cada vez mais criminalizada.

Torna-se cada vez mais urgente, portanto, a constituição de grupos de autodefesa dentro das organizações populares, com vistas a fazer frente aos ataques que se anunciam com o aprofundamento do fascismo de estado por meio da gestão bolsonarista. Somente com a mobilização popular é possível derrotar o golpe de Estado e depor o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro.