A partir de parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), decidiu despejar sindicatos e associações de servidores dos seus espaços, os quais há décadas são utilizados por essas entidades representativas dos trabalhadores.
Até esta segunda, 1 de fevereiro, é o prazo de desocupação estabelecido pelo Incra às seguintes entidades: Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda), Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), além do Núcleo dos Aposentados.
Vale destacar que, além da sede do Incra em Brasília, há, em todo o país, mais 29 unidades regionais, além de, aproximadamente, 15 unidades de atendimento avançado. Também é curioso notar que, além do despejo, a autarquia federal tem como objetivo num futuro próximo, cobrar aluguéis retroativos por uma ocupação que, segundo ela própria, não possuía qualquer registro formal ou contrato de cessão. Uma decisão absurda, mas que se insere num contexto muito maior.
Assim como o INCRA, esse parecer afeta outras representações sindicais ligadas a servidores de outras instituições do executivo federal, forçando a um maior afastamento dos trabalhadores e seus representantes diretos. Tudo isso faz parte de uma ofensiva maior e mais violenta contra o serviço público, por meio do enfraquecimento das entidades responsáveis pela representação e organização dos trabalhadores, aumentando o caráter autoritário e tecnocrático e diminuindo qualquer margem para críticas e, especialmente, para a luta concreta.
É interessante notar que, no caso específico do INCRA, essas ações estejam sendo implementadas após questionamentos, denúncias e cobranças realizadas pelo Cnasi -AN, como também pelo SindPFA e outras entidades ao governo e à direção do órgão (dominado por ruralistas), relativas à exclusiva regularização de terras para… grileiros ruralistas. Seria coincidência? Não, não é. Ao mesmo tempo em que investe no enfraquecimento do funcionalismo público, a não regularização de territórios indígenas e quilombolas, o fim das políticas de colonização para os trabalhadores sem terra, a facilitação do porte de armas(legalizada) para os donos de latifúndio, o genocídio de trabalhadores rurais e moradores de comunidades tradicionais e a consequente impunidade dos mandantes, os despejos forçados e sem avisos prévios reforçam a postura do governo no sentido de defender os interesses dos latifundiários.
Aliado a isso, ocorre também uma tentativa de terceirização de funções que cabem ao próprio INCRA, especialmente no que tange à vistoria local e a checagem de dados, essenciais para o processo de regularização fundiária. O órgão federal pretende firmar acordo com os municípios de todo o país, para que estes destaquem servidores, efetivos ou contratados, para realizarem essas funções, e enviarem os dados para o INCRA, o qual, por sua vez, repassará a escritura.
Poderia parecer algo simples, sem qualquer consequência prática, mas essa medida aponta para um esvaziamento do órgão, demissão de milhares de servidores, mais violência e fraudes na zona rural, visto que, além de muitos servidores não serem efetivos e ficarem à margem do político de ocasião, várias prefeituras, em especial nos estados campeões de latifúndios, onde se concentram as maiores demandas por políticas de reforma agrária e regularização de territórios tradicionais, são administradas pelos maiores beneficiados pela política fundiária golpista -aprofundada pelo governo protofascista de Jair Bolsonaro – os latifundiários.
Nesse sentido, cabe a todas as organizações populares e sindicais, à juventude e todo o povo, organizar a luta popular, lutar contra o desmonte do serviço público e das entidades representativas dos trabalhadores, sem trégua, sem paz ao governo Bolsonaro e seus aliados, tão genocidas quanto ele!
