Governo Bolsonaro
O projeto de Reforma Administrativa significa um duro ataque ao conjunto dos servidores públicos do país.
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(Brasília - DF, 09/04/2019) Sessão Solene de Abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro e Maia: aliados no ataque ao serviço público. | Reprodução.

O presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) enviou o projeto de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, informa a edição de hoje do Diário Oficial da União.

Este projeto cria mecanismos jurídicos que facilitam a privatização de empresas estatais, a demissão de servidores públicos com a instauração de cláusulas de produtividade e põe fim à estabilidade funcional com a criação de uma estabilidade relativa. A evolução funcional por tempo de serviço e gozo de férias acima de 30 dias são extintas, dentre outras medidas. É uma medida há muito exigida pelo capital financeiro e apoiada pelos partidos burgueses (MDB, PSDB, DEM, SD, PTB, PSC, Republicanos, Progressistas) no Congresso Nacional.

Trata-se de mais um ataque de grandes proporções, no sentido de consolidar o domínio dos grandes capitalistas e bancos sobre o Estado. Os servidores públicos, em todos os âmbitos, serão duramente atingidos.

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