Estão avançadas as negociações entre o governo Bolsonaro e os senadores com o objetivo de estabelecer um plano de ajuda de dinheiro público aos estados. A proposta alternativa se contrapõe a aprovada na Câmara Federal que prevê a obrigação por parte da União de cobrir a perda com a arrecadação do ICMS, nos casos dos estados, e o ISS, no caso dos municípios.
Ainda há pendências na proposta final, sobre quanto e de que maneira os recursos seriam repassados para estados e municípios. O Ministério da Economia defende a suspensão das dívidas dos estados e municípios e uma parte em dinheiro novo, de acordo com as populações das unidades da federação. Uma parte dos governos estaduais reclama que com essa proposta haverá unidades da federação que receberão mais, pois a dívida com a União é grande, enquanto outros que fizeram o “dever de casa” e têm um baixo índice de endividamento, receberão menos.
Os senadores líderes dos partidos do Centrão já dão como certo que isso não será impedimento para se chegar um acordo e que os próprios governadores entrarão em campo para garantir que a Câmara Federal aceite a nova proposto.
No meio de todo esse imbróglio “fiscal” há uma condição, já considerada consenso entre o governo federal, senadores e estados, sobre quem deve pagar a conta: obviamente os servidores públicos.
Pela proposta em discussão, os repasses da União estão condicionados ao congelamento salarial dos mais de 12 milhões de servidores públicos e a não realização de concursos públicos pelo prazo de 2 anos.
Quem melhor expressou o significado dessa política foi uma representante dos banqueiros (e não poderia ser diferente), ao afirmar em artigo para um jornal da grande imprensa capitalista, que “Não é justo o setor público aumentar gastos com pessoal enquanto o privado corta salários e demite”. Esse é o objetivo da burguesia e de seus governos, que procuram de todas as maneiras fazer com que os explorados paguem pela crise deles. Se gente vai morrer, se não tem salário, se foi demitido, se não vai haver contratação, se não existem leitos e equipamentos para atender a população pobre, etc., etc., etc, isso não é problema deles. Cada um que se vire como pode.
Depois do “pacotaço” contra os trabalhadores das empresas privadas, com a edição da MP 936, e este em gestação contra os trabalhadores do serviço público, é evidente que, seja a direita bolsonarista ou “não bolsonarista”, estão ambas absolutamente alinhadas na defesa incondicional de que os trabalhadores se virem, o problema é garantir recursos aos capitalistas e para esses, não há limite e nem contrapartida.
Fica também evidente, que a política de “frente ampla”, “unidade nacional” é uma farsa absoluta. Não apenas porque não existem diferenças entre a ala bolsonarista e a que se reivindica não bolsonarista no que diz respeito a quem cabe pagar a conta, como as ilusões políticas fazem com que a esquerda também se coloque na defesa dessa mesma política, com o agravante de criar muita confusão em suas fileiras e com isso desarmar uma necessária reação dos explorados.
A conclusão fundamental é de que a direita golpista está unificada contra os trabalhadores. Aqui não existe meio termo para a esquerda. Ou ela está de um lado da trincheira ou do outro. Com os trabalhadores ou com os patrões. Ou mobiliza os trabalhadores para reagir aos ataques ou se mantém na passividade e deixa com a direita o “enfrentamento” ao Covid-19. E isso já é possível imaginar os resultados.
Essa é a questão central que está colocada para a esquerda.
